Fundos de pensão têm novas regras contábeis

O Conselho de Gestão da Previdência Complementar aprovou, hoje, resolução que estabelece novos critérios para o registro e avaliação contábil dos títulos e valores mobiliários das carteiras de investimento dos fundos de pensão. Estes são fundos de previdência complementar privada, mantidos por empresas e exclusivos para seus funcionários.Com a resolução, que retroage a 1º de janeiro deste ano, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) está obrigando as entidades a contabilizar parte de seus papéis pelo valor de mercado, o que garante maior transparência ao segmento. Com a medida, os valores contabilizados ficarão mais próximos da realidade de mercado, também por incorporar um tratamento diferenciado para direitos que podem ser negociados no curto e no longo prazo, o que reduz o risco de oscilações expressivas no curto prazo.A decisão do Conselho de Gestão estabelece que haverá duas categorias para fins de registro contábil dos títulos e valores mobiliários pertencentes às carteiras dos fundos de pensão. Na primeira, denominada de títulos para negociação, a precificação será obrigatoriamente feita com base no preço de mercado - preço que o ativo custa no mercado à vista na data.Na segunda categoria, de títulos mantidos em carteira até o vencimento, os papéis poderão ser precificados pela "curva do papel", desde que o título tenha um perfil de prazo longo (superior a um ano) e com baixo risco de crédito. Precificar pela curva significa registrar na contabilidade quanto o papel está valendo em determinada data, considerando a evolução de seu valor até seu vencimento. Neste caso, o preço registrado na contabilidade não é o do mercado à vista, mas uma parte do preço total do ativo no seu vencimento, parte esta que deve ser proporcional ao período contado entre a compra do papel e a data de referência, tendo em vista o período total do papel.A medida vai permitir maior transparência aos fundos porque obriga que a contabilidade esteja mais próxima dos valores efetivos de mercado. Títulos que podem ser vendidos a qualquer momento, portanto, de curto prazo, devem ser precificados pelo valor negociado à vista. Somente títulos de longo prazo vão poder manter a metodologia anterior, que respeita a "curva do papel". Este método é positivo porque evita surpresas desagradáveis, como um fundo declarar repentinamente que sua carteira de títulos efetivamente vale bem menos do que o contabilizado em seus balanços.

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