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Fundos de pensão: tempo para portabilidade

O tempo máximo de portabilidade de fundos de pensão será de dois anos após a entrada em vigor da Lei complementar 109 sobre previdência, conforme afirmação da secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. A portabilidade é a transferência de um para outro plano. Já o vesting - benefício concedido após atingido um limite de idade ou tempo de plano - está previsto um prazo de cinco anos, mas após pedidos de representantes do setor, a secretaria deverá alterar esse limite. "Vamos, é claro, aceitar a decisão de cada plano, respeitando os critérios utilizados por eles para prazos menores", diz Solange. A secretária estuda a possibilidade de baixar uma norma para que o fundo receba títulos públicos federais com data igual ou inferior à da aposentadoria de seus participantes. Esta manobra, segundo ela, criaria um colchão financeiro, evitando problemas com a liquidez imediata. "O problema é que os títulos públicos não podem ser transferidos, mas já pedimos e o Banco Central está atrás dessa alteração", afirma a secretária. A carência para portabilidade é de até três anos e o participantes só poderá ser portador de vesting em 15 anos. "Sinceramente, não sei como vamos fiscalizar isso", diz Solange. Ela diz ter em mente a fórmula ideal para apropriação de recursos da portabilidade. "A idéia é apropriar de forma proporcional sobre o vínculo empregatício passado", afirma. Ela ressalta, no entanto, que a participação dos contribuintes será vedada a partir dos novos planos que vão surgir.

Agencia Estado,

21 de junho de 2001 | 18h18

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