Fundos de pensão: tributo é discutido

A idéia de taxar as aplicações financeiras dos fundos de pensão como forma de criar recursos para aumentar o salário mínimo, apoiada na sexta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, não foi bem recebida por especialistas da área. Para o consultor financeiro, Jairo Ribeiro, os fundos operam em equilíbrio entre dívidas e receita e a tributação poderia provocar um déficit de recursos no futuro. "A lei que rege os fundos estabelece que as empresas patrocinadoras devem cobrir eventuais déficits", diz. Como vários fundos são de funcionários de empresas estatais, Ribeiro acredita que tudo o que for arrecadado como tributos sobre suas operações terá de retornar para cobrir déficits futuros. "Alguém tem de pagar essa conta e, no caso das estatais, será o próprio governo."Para o consultor de previdência privada, Nelson Rogieri, a criação desses tributos seria dupla tributação, embora a Lei 6.345, que rege a aposentadoria privada, isente tais instituições de impostos. "O dinheiro que o beneficiário recebe é a soma dos rendimentos, com as contribuições e sobre isso recai Imposto de Renda." Ele acredita que a tributação dos fundos poderia desestimular as pessoas a contribuírem. "Se tiverem de pagar tributos duas vezes, elas podem querer tirar seu dinheiro", alerta.Senador pede agilidade a tributação dos fundos ao STFO senador Amir Lando (PMDB-RO) esteve hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, a quem pediu agilidade no julgamento das ações que envolvem a questão da tributação sobre as aplicações financeiras dos fundos de pensão. O senador pediu ao ministro que o Supremo conclua a apreciação dessas ações até o final deste ano. O presidente do STF informou que solicitará ao ministro Sepúlveda Pertence que ela seja novamente colocada em pauta no início de novembro. Lando adiantou que, caso o STF não reconheça a legalidade da tributação, a saída para o governo obter recursos destinados a elevar o salário mínimo para R$ 180,00 estará no Congresso, com a aprovação de um projeto de lei atualmente em tramitação que prevê a tributação sobre as aplicações dos fundos.ACM concorda com a cobrança de IR sobre os fundosO presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que é uma "idéia excelente" a de cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras dos fundos de pensão. "É importante cobrar Imposto de Renda dos fundos (de pensão) para se pagarem salários decentes aos trabalhadores", afirmou o senador.Com arrecadação, Receita teria R$ 2 bi a mais por anoEstimativas feitas pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, indicam que, se o STF julgar as ações contra os fundos de pensão - e, portanto, mandar essas entidades recolherem os tributos -, haveria um alto potencial de receitas no próximo ano. Além dos R$ 9 bilhões que os fundos teriam de recolher como atrasados dos anos anteriores, outros R$ 2 bilhões passariam a ser pagos anualmente.

Agencia Estado,

24 de outubro de 2000 | 18h33

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