Fundos de Pensão: veja proposta do BC

Até o final de março, estarão em análise as propostas feitas à minuta de resolução do Banco Central (BC) que define regras de investimento para os R$ 125 bilhões em poder dos fundos de pensão. A definição ficou em audiência pública até sexta-feira passada e, até o final de março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir por uma proposta final.De acordo com a proposta do BC, foram estabelecidos limites máximos para aplicações em renda variável, que levam em consideração os perfis dos fundos de pensão - benefício definido e contribuição definida - e os tipos de papéis que poderão fazer parte dessas carteiras de ações. A adequação dos fundos deverá ser feita até o dia 31 de dezembro desse ano.Vale destacar que, pela regra anterior, até 50% dos recursos dos fundos de pensão podiam ser destinados ao segmento de renda variável, de forma isolada ou cumulativamente, em diversos setores do segmento - ações, bônus de subscrição de ações, debêntures, cotas de fundos de ações etc. Limites para a carteira de açõesTipo de papéisPorcentagem Planos de Contribuição definidaPlanos de Benefício definido e outrosAções de emissão de companhias que tenham aderido ao Novo Mercado da Bovespa 60%45%Ações de companhias classificadas nos moldes do nível 2 (Boa Governança) da Bovespa55%40%Ações de companhias classificadas nos moldes do nível 1 (Boa Governança) da Bovespa45%35%Ações de companhias que não estão classificadas nos níveis 1 e 2 (Boa Governança) da Bovespa e estão fora do Novo Mercado35%25%Limites para a carteira de participaçõesNesse segmento entram os fundos de ações de segunda linha - que apresentam baixo volume de negócios -, private equity e cotas de fundos de sociedades de propósitos específicos. A proposta do BC limita em 20% a parcela máxima para os fundos de pensão de contribuição definida e 10% para os de benefício definido. Limites para outros investimentos em renda variávelAqui o BC considerou alguns papéis como debêntures e Brazilian Depositary Receipts (BDRs), recibos através dos quais ações de empresas estrangeiras são negociadas na Bovespa, com participação nos lucros e ações de empresas do Mercosul. O limite máximo para os dois perfis de planos é de 3%. Limites para segmento imobiliárioPelas regras atuais, os fundos de pensão podem direcionar até 16% dos recursos para o mercado imobiliário, independente da forma de aplicação. De acordo com a nova proposta, há uma limitação em 30% para os imóveis direcionados à renda e ao aluguel. O restante da carteira deve ser direcionado aos fundos imobiliários.

Agencia Estado,

09 de março de 2001 | 10h40

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