RIO - Vinte e oito fundos de investimentos nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros) foram protocolados para análise de oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde 1.º de agosto, quando a aplicação foi regulamentada experimentalmente. Desses fundos, seis estão em funcionamento e somam mais de 9,1 mil cotistas.
Dados levantados pela CVM para o Estadão/Broadcast mostram que 21 desses 28 fundos são do tipo imobiliário, dos quais quatro estão em funcionamento (concluíram ou estão em processo de captação). Eles somam 9,1 mil cotistas. Os outros sete Fiagros são de direitos creditórios, dos quais dois estão em funcionamento, com três cotistas.
"Os fundos de investimentos em direitos creditórios, geralmente, não têm muito apelo de captação junto ao público. Eles acabam sendo veículos de investimentos para outros fundos, como um multimercado ou renda fixa, estes, sim, com apelo de captação", afirma Bruno Gomes, superintendente de supervisão de securitização da CVM.
Ele explica que os fundos Fiagro Imobiliários lançados até o momento foram criados, basicamente, para investir em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). São valores mobiliários lastreados em créditos agrícolas, populares entre investidores do varejo por serem isentos de Imposto de Renda (IR).
Gomes acrescenta que os investidores que desejavam montar uma carteira de CRAs precisavam, anteriormente, entrar na plataforma da corretora de valores e comprar cada CRA individualmente. Agora, com o Fiagro, o investidor pode comprar cotas de um fundo no qual o gestor faz a seleção dos CRAs, tendo o mesmo benefício tributário da compra direta.
Outro levantamento, da Quantum Finance, mostra que os fundos do agronegócio registrados na CVM até o momento preveem captar, pelo menos, R$ 5,6 bilhões. Quando a lei que criou o Fiagro foi aprovada no Senado, em março, a expectativa dos senadores era que o instrumento atraísse R$ 1 bilhão seis meses após a entrada em vigor.
Desde que a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 30 de março, os fundos dependiam de regulamentação da CVM.
Para viabilizar o registro imediato das operações, a autarquia lançou em 1.º de agosto regras temporária e experimentais do Fiagro, com base na plataforma já existente de fundos de investimentos.
Pela regra editada pela CVM, podem ser constituídos três tipos de Fiagro: Direitos Creditórios (nos termos da Instrução CVM 356), Imobiliários (nos termos da Instrução CVM 472) e de Participações (nos termos da Instrução CVM 578). Os fundos precisam seguir as regras já vigentes para cada uma dessas modalidades de fundos de investimento.
