Fundos: reserva é menor em empresas públicas

Segundo a Secretaria de Previdência Complementar, dos 86 fundos de pensão com reservas insuficientes para honrar o pagamento de aposentadorias, a maioria é de companhias públicas.

A maioria dos 86 fundos de pensão com reservas insuficientes para honrar seus compromissos é formada por companhias públicas. A informação foi dada esta manhã pela secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira. Ela havia prometido divulgar os nomes destes fundos esta semana, mas o ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, suspendeu a publicação dos nomes. A posição do ministro seria a de divulgar apenas os nomes dos fundos que não tiverem disposição para fazer os ajustes necessários ou não tiverem condições de fazê-lo. "O que acontece nestes casos é a evasão dos recursos, o que significa uma quantia muito grande porque a secretaria não fiscalizava estas companhias. A conta acaba ficando para o governo federal e para os pagadores de tributo", salienta Solange. De acordo com ela, o prazo interno para a SPC apontar todas as falhas nestes fundos é de 60 dias. "Temos uma reunião com o CMN (Conselho Monetário Nacional) no próximo dia 28. Na ocasião, saberemos como agir melhor", diz a secretária. Dos 86 fundos, 37 já se comprometeram com a secretaria a fazer aportes de recursos para o ajuste de suas contas. Já os 23 fundos de pensão que tiveram seus nomes divulgados por possuírem investimentos em ações acima do permitido pela nova legislação terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adequarem, conforme a secretária. "Por enquanto, o que eles têm a fazer é monitorar sua própria situação, para que não haja agravantes", considera Solange. De acordo com ela, além da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da Bolsa de Valores, a secretaria também vai solicitar amanhã que corretoras e bancos acompanhem as negociações feitas por estas empresas de previdência fechada no mercado acionário. Qualquer movimentação de compra de ações terá que ser divulgada para a secretaria.