PUBLICIDADE

Fundos setoriais podem abater dívida pública

Envio do pacote de reformas foi adiado de hoje para terça-feira e, por conta das pressões, fundos constitucionais não devem mudar

Foto do author Adriana Fernandes
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Atualização:

A equipe econômica deve propor no pacote de reformas o uso do dinheiro parado nos fundos setoriais para abater a dívida pública. A ideia é que os fundos passem por uma avaliação e os que não forem renovados sejam extintos em cinco anos. Hoje, são cerca de 280.

O governo deve desistir de promover mudanças dos fundos constitucionais – Nordeste, Centro-Oeste e Norte – em razão da resistência de parlamentares da bancada nordestina, entre eles, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Plano de Baleia Rossi é prioritário, define o presidente da Câmara Rodrigo Maia Foto: Dida Sampaio / Estadão

PUBLICIDADE

Uma das propostas que devem ser apresentadas vai permitir o disparo de “gatilhos” para cortar despesas obrigatórias. Do total de gastos que foram reduzidos, uma parcela fixa será direcionada para investimentos, segundo um integrante da equipe econômica.

O envio das propostas de reformas ao Congresso, previsto para hoje, foi adiado para terça-feira. Com o adiamento, o governo ganha tempo para acertar a partilha das propostas entre a Câmara e o Senado. Em viagem internacional, o presidente Jair Bolsonaro também precisa dar sinal verde para as medidas, que não estão ainda completamente prontas.

Ainda há não acordo sobre a forma de divisão das propostas entre o Senado e a Câmara. Os interlocutores políticos ainda examinam como “fatiar” e “processar” as propostas.

Um das ideias em discussão até ontem era o envio de cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) e não mais três, como o previsto inicialmente. O fatiamento maior pode facilitar a tramitação mais rápida de uma ou mais propostas. Um dos problemas a serem resolvidos é a tramitação da reforma tributária, de simplificação dos impostos.

Uma fonte envolvida nas negociações informou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está próximo de anunciar que a reforma tributária que já tramita na Casa, a PEC 45 de autoria do líder Baleia Rossi (MDB-SP), será a prioridade número 1 das votações da agenda econômica.

Publicidade

Propostas Alternativas

Em contraponto ao governo, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma PEC fiscal que reúne alguns dos temas mais importantes da agenda de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes. O principal ponto é a retirada das despesas da Previdência do teto de gastos, abrindo um espaço de R$ 40 bilhões. A mudança, porém, só teria validade a partir do momento em que for aprovado um limite para a dívida pública da União. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas à inflação de um ano para o outro. A proposta tem potencial para se colocar como uma “alternativa” ao conjunto de reformas de Guedes, que deve ser enviado amanhã ao Congresso.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.