Funpresp abre caminho para Estados e municípios

A publicação nesta sexta-feira no Diário Oficial (D.U.) da União do decreto de criação da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp) para os funcionários dos poderes Executivo e Legislativo, e também para os servidores do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU), abre espaço para que o governo foque seu trabalho agora na elaboração de um fundo similar para Estados e municípios. A avaliação foi feita á Agência Estado pelo secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, que esteve à frente da elaboração do projeto. "Os déficits dos Estados e municípios são muito altos e é possível também aprovar uma lei semelhante para eles", comparou.

CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

21 de setembro de 2012 | 14h17

A ideia, conforme Mariz, é criar o "Previfederação", um fundo para os servidores públicos que tenha seus custos repartidos pelas unidades da Federação e os municípios que decidirem integrar-se a ele. "A ideia é criar uma entidade nacional para que todos possam colocar os seus recursos lá", disse. A fração dos custos seria dividida proporcionalmente pelos participantes conforme a participação no total de recursos. "Precisamos também ajudar os Estados e municípios a equacionar seus déficits previdenciários", comentou.

Assim como está previsto no caso do Funpresp, esse fundo de previdência complementar apenas valerá para os servidores que forem nomeados após a sua criação. Mariz disse que, durante reunião em Maceió no final de agosto, os Estados mostraram, unanimemente, interesse em participar do Previfederação. É necessário agora elaborar um Projeto de Lei para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Antes, porém, segundo o secretário, a Previdência aguarda uma análise técnica da Fazenda. A expectativa é a de que, no início do próximo mês, com o andamento dos trâmites do Funpresp, as discussões em torno do Previfederação possam avançar.

Funpresp

Mariz salientou que, com a publicação no D.U. desta sexta-feira do Funpresp, a "bola está definitivamente com o governo" e não mais com o Congresso Nacional. O próximo passo é remeter o estatuto da entidade para a Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). O documento, de acordo com ele, já está pronto e foi elaborado em conjunto por técnicos dos ministérios da Fazenda, Previdência, Casa Civil e Planejamento. "A Previc já está preparada para autorizar (o estatuto)", disse. Em seguida, os conselhos precisam ser formados e, depois, é necessário criar a diretoria da Fundação para que se possa confeccionar o regimento do Funpresp. "Este trabalho está adiantado também", disse.

Após esse trâmite, é preciso que o documento volte para a Fundação. A expectativa, de acordo com ele, era de que tudo estivesse pronto na virada do ano. Mais cedo, no entanto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que a previsão é de que o Funpresp possa entrar em operação em fevereiro. "Podemos dizer que de 70% a 80% de todo o trabalho já está feito", comentou o secretário.

O principal benefício da entrada em vigor do Funpresp, para Mariz, será visto em 30 ou 40 anos, quando a União não terá mais necessidade de realocar recursos para cobrir o déficit da Previdência. Atualmente, o Tesouro Nacional repassa os recursos para cobrir o rombo. Cálculos do governo revelam que, nesse período, será mantida no caixa da União uma quantia de cerca de R$ 36 bilhões em valores de 2011. Além disso, a criação do Funpresp poderá ser positiva para o custo Brasil e até para a condução da política monetária, já que as contas previdenciárias não representarão mais um problema, na avaliação do secretário.

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