Funpresp acaba com fantasma de contas públicas, diz Miriam

O déficit da previdência do setor público federal, que deve atingir R$ 60 bilhões neste ano, "não será mais o fantasma das contas públicas", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Em entrevista exclusiva ao Estado, Miriam disse que a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp), criada ontem por decreto da presidente Dilma Rousseff, "é um primeiro passo".

JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2012 | 03h08

A Funpresp servirá para os servidores civis, "responsáveis" por cerca de R$ 35 bilhões do déficit do regime federal - os demais R$ 25 bilhões são de pensões a militares inativos. "Começamos a reforma pelos civis, e esta é nossa prioridade. Vamos por partes. Depois, oportunamente, vamos discutir uma reforma para o regime previdenciário dos militares. Isso ainda não está no nosso radar", disse Miriam Belchior.

A fundação, que deve começar a operar em fevereiro de 2013, extingue para novos servidores o regime previdenciário em vigor. As obrigações financeiras da União, com a Funpresp, serão reduzidas substancialmente no futuro. Hoje, os 953 mil aposentados e pensionistas da União recebem como benefício previdenciário seu último salário integral, enquanto o 1,1 milhão de servidores que estão na ativa devem obter, quando se aposentarem, 80% de seu último salário.

Com a Funpresp, o servidor ao se aposentar vai receber, no máximo, o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual um trabalhador da iniciativa privada. Para receber além do teto do INSS, hoje de R$ 3,9 mil por mês, o servidor deve contribuir para a Funpresp, que terá aportes da União em até 8,5% daquilo que o funcionário aplicar no fundo. "Estamos dando aos servidores federais e aos demais trabalhadores brasileiros um tratamento isonômico. Isso é muito importante", disse Miriam.

"A experiência internacional e dos fundos de pensão brasileiros mostra que os rendimentos são muito elevados. Isso quer dizer que os benefícios previdenciários com a Funpresp podem, e provavelmente vão, superar os valores recebidos hoje", disse a ministra. "A diferença é que essa conta não será paga com recursos públicos, mas com os rendimentos do fundo."

A Funpresp, criada ontem, servirá para os funcionários dos Poderes Executivo e Legislativo, e também para os servidores do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Ou seja, apenas os servidores do Judiciário Federal ficaram de fora. O Poder Judiciário vai criar seu próprio Funpresp até o fim de outubro, como prevê a lei sancionada por Dilma em abril. "Se o Judiciário mudar de ideia, e optar por aderir ao Funpresp do Executivo e do Legislativo, o ganho de escala dos recursos será ainda maior", disse a ministra.

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