Furlan anuncia 5 medidas para redução de tributos para empresas

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou no final da tarde desta quinta-feira cinco medidas que farão parte da medida provisória (MP do Bem) destinada a reduzir a carga tributária das empresas. Segundo ele, a MP será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando ele retornar da viagem que fará na próxima semana à Coréia e ao Japão. São elas: Primeira medida - desoneração dos investimentos das empresas que exportarem no mínimo 80% do valor de suas vendas anuais. O benefício fará parte do novo programa chamado "Regime Especial de Aquisição de Bens e Capital para Empresas Exportadoras (Recap)". A medida também às empresas adquirir no mercado interno ou importar bens de capital com a suspensão do PIS e da Cofins. A estimativa do governo é que a desoneração desses dois tributos representará uma economia em torno de 11% sobre o custo total do empreendimento. Furlan explicou que a desoneração de PIS e Cofins, neste caso, vale apenas para investimentos novos. Segundo ele, essa suspensão dos tributos acontecerá pelo prazo de cinco anos e após esse período se transformará em isenção definitiva. Segundo o ministro, alguns empreendimentos já são fortes candidatos a serem contemplados pela nova medida, como a intenção da mineradora chinesa Baosteel de construir uma usina no Maranhão, e a alemã Thyssenkrupp, que deve construir uma usina em Sepetiba, no Rio, em parceria com a Vale do Rio Doce. Segunda medida - criação do regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de tecnologia. Ela prevê a suspensão do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins na aquisição no mercado interno e na importação de serviços ou de bens destinados ao ativo imobilizado das empresas habilitadas ao regime. Após o prazo de cinco anos, a suspensão dessas contribuições será convertida em operação sujeita à alíquota zero. A condição básica para habilitação ao benefício consiste em que as exportações da empresa de tecnologia sejam superiores também a 80% da sua receita bruta anual. Neste caso, Furlan explicou que os benefícios serão concedidos também às empresas que já atuam no mercado. Segundo ele, o governo estima que as exportações de software e serviços de tecnologia de informação saltem de US$ 400 milhões em 2004 para US$ 2 bilhões em 2007. O ministro também estima que sejam criados 60 mil novos empregos no setor. Terceira medida - alteração no processo de concessão dos incentivos para a inovação tecnológica, deixando de existir a necessidade de aprovação prévia de programa ou projetos. A concessão dos incentivos passará a ser automática e a verificação será feita depois. Quarta medida - prorrogação por um ano, de 31 de dezembro de 2005 para 31 de dezembro de 2006, do prazo para as empresas utilizarem o crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos. O objetivo desta medida é estimular os investimentos em modernização e atualização tecnológica da produção. Furlan ainda explicou que o governo está acabando com o prazo para que as empresas façam o aproveitamento dos créditos de Pis/Pasep e Cofins na aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos. Segundo ele, havia um prazo de 2 anos para que essa compensação fosse feita. E, a partir da assinatura da "MP do bem", as empresas deixarão de ter prazo para usufruir o benefício. Quinta medida - criação do programa PC Conectado e prevê ainda a inclusão digital. O programa isenta de PIS e Cofins a comercialização de computadores com valores de até R$ 2,5 mil ao consumidor final. O benefício terá validade por um período de quatro anos. A expectativa do governo é acrescentar ao atual mercado formal 1 milhão de novos equipamentos, além de combater parte da sonegação no chamado mercado cinza, que utiliza peças contrabandeadas. As alíquotas de PIS e Cofins juntas representam hoje uma tributação de 9,25% do preço do equipamento. Isenção do IPI Ao ser questionado se o governo desistiu de antecipar o cronograma de isenção de IPI para máquinas e equipamentos, Furlan evitou ser taxativo sobre o assunto. Ele lembrou que o compromisso do governo é zerar a alíquota de IPI em 2006. E que esse compromisso será cumprido no próximo ano ou em momento adequado. "Nós optamos por escolher novos investimentos. Mas os outros temas vão continuar na agenda", disse. Segundo Furlan, todas as medidas tomadas pelo governo visam reduzir o custo das empresas e torná-las mais competitivas, melhorando a rentabilidade e atenuando a valorização do real. Segundo o ministro, a MP do bem é mais um instrumento do governo para controlar a demanda e aliviar o controle do preço por meio da elevação da Selic.