Furlan anuncia projeto com novos prazos para abrir empresa

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Furlan, anunciou, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, um projeto de lei do governo para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O projeto prevê a redução do prazo de abertura - de 160 dias para 15 dias - e o de fechamento - de 10 anos também para 15 dias. Os procedimentos necessários à abertura serão reduzidos de 15 para 8. O projeto prevê também a criação de uma rede nacional para a simplificação do registro e a legalização de empresas e negócios, que teria o nome de "Rede Sim". A proposta ainda será submetida a consulta pública e prevê também a implementação de programas de redução da burocracia. Segundo Furlan, o Ministério da Fazenda já estaria trabalhando em conjunto com o do Desenvolvimento para limitar a 48 horas o prazo de abertura do cadastro da Pessoa Jurídica e o registro da empresa na Junta Comercial. Esse seria, segundo ele, um exemplo da integração necessária entre os órgãos de governo para a simplificação da abertura de empresas. Uma das mudanças de procedimento previstas no projeto é a dispensa de certidão negativa e o fechamento da empresa independentemente de quitação de suas dívidas tributárias.