Furlan fala em retomar negociação com Estados sobre Lei Kandir

Segundo o ministro, a questão da compensação aos Estados está sendo tratada pela equipe do Ministério da Fazenda, e há um esforço para se chegar a um ponto de equilíbrio benéfico para os exportadores.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou hoje que ainda não estão fechadas as portas de negociação com os Estados em busca de uma solução para as perdas de receita dos governos estaduais causadas pela Lei Kandir. Segundo o ministro, a questão da compensação aos Estados está sendo tratada pela equipe do Ministério da Fazenda, e há um esforço para se chegar a um ponto de equilíbrio benéfico para os exportadores, que têm o direito de receber de volta o que pagaram de ICMS sobre as vendas feitas ao Exterior. Questionado sobre a decisão do Ministério da Fazenda de não liberar neste ano os R$ 900 milhões acertados com os Estados, a título de compensação das perdas, Furlan esquivou-se, dizendo que cada um, no governo, tem a sua função. "O nosso Ministério tem escrito na parede desenvolvimento, indústria e comércio exterior, e é disso que nós cuidamos. O Ministério da Fazenda tem as suas prioridades e cuida muito bem delas." Exportador pode perder R$ 11 bi Ontem, os Estados ameaçaram prorrogar de 30 dias para 12 meses o prazo para utilização de créditos de ICMS adquiridos pelos exportadores com as vendas ao exterior, em retaliação à decisão da Fazenda de não liberar os R$ 900 milhões. Caso os Estados levem adiante a ameaça, as empresas exportadoras poderão perder cerca de R$ 11,1 bilhões em receitas no ano que vem. O fato é que, ao criar um problema para o setor exportador, os governadores querem arrancar da União a garantia de que terão, em 2006, os recursos referentes à Lei Kandir. Pela legislação, toda vez que uma empresa exporta ela ganha um crédito de ICMS correspondente ao tributo que veio embutido na matéria-prima e na embalagem utilizada para produzir os bens exportados. Esse crédito pode ser utilizado para pagar o ICMS quando um produto é vendido no mercado interno. Hoje, essa compensação ocorre em 30 dias. Se a proposta dos governadores for adiante, o exportador só recuperará o ICMS referente às exportações de 2006 em 2007. A medida foi discutida ontem na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, ressaltou que a decisão é uma "medida extrema" e só será revertida se houver compromisso efetivo do governo federal de incluir no orçamento de 2006 repasses da Lei Kandir. A Lei Kandir garantia que Estados e União dividiriam, por algum tempo, a perda de receita decorrente da desoneração do ICMS sobre produtos básicos e semi-elaborados. No entanto, essa divisão do bolo rende brigas todo ano. O governo federal entende que não deve mais nada aos Estados desde 2004.