Furnas é multada em R$ 54 milhões por apagão

Furnas é multada em R$ 54 milhões por apagão

Empresa é responsabilizada, mas consumidores também serão punidos com tarifa mais cara por causa das térmicas acionadas

Leonardo Goy / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2010 | 00h00

Ao contrário do que foi alegado na época do blecaute de novembro passado pelo governo, o sistema de transmissão de Furnas que transporta a energia de Itaipu ao Sudeste apresenta graves problemas e falhas de manutenção. É o que aponta o relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a atuação de Furnas no apagão que deixou 18 Estados sem luz no dia 10 de novembro do ano passado.

Com base nesse documento, a área técnica da Aneel aplicou multa de R$ 53,7 milhões a Furnas, uma das maiores já determinadas pela agência. A estatal tem dez dias para recorrer. Segundo o relatório, essas linhas de transmissão têm "necessidade urgente" de "manutenção adequada, modernização do sistema de proteção, modernização ou substituição das unidades terminais remotas do sistema de supervisão e controle e reciclagem e treinamento do pessoal de operação".

Além de cobrar providências, o relatório mostra que equipamentos do sistema de transmissão de Furnas que transporta a energia de Itaipu estavam com sérios problemas e não foram trocados ou consertados. Em dois circuitos que caíram no dia do blecaute, na linha Ivaiporã (PR)-Itaberá (SP), a Aneel ressalta que os para-raios foram classificados como "suspeitos" em estudo feito pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) entre 2004 e 2006, "e não haviam sido substituídos até o dia do blecaute".

Até ferrugem os técnicos encontraram em equipamentos da rede de transmissão. Diz o relatório: "Foram constatados, pela fiscalização da Aneel, fortes sinais de ferrugem nos isoladores, nos para-raios, nas estruturas metálicas e nas conexões de aterramento da SE Itaberá. Situações semelhantes foram encontradas também nas subestações de Ivaiporã e de Foz do Iguaçu".

Não só os equipamentos estavam defeituosos. Também, segundo a Aneel, "houve demora no processo de recomposição do sistema pela perda das Unidades Terminais Remotas, devido à deficiência do sistema de supervisão e controle de Furnas".

O relatório sustenta que o "obsoletismo" nas instalações de segurança da linha de transmissão já havia sido identificado em 2003. Depois disso, Furnas propôs melhorias a serem adotadas até dezembro de 2006. O programa, porém, foi adiado para dezembro de 2008 e, depois, para dezembro deste ano.

O relatório, assinado por sete técnicos da Aneel, ainda faz uma análise dos prejuízos posteriores ao blecaute. A agência lembra que, por causa das fragilidades no sistema de transmissão de Itaipu, depois de 10 de novembro, o transporte de energia da super-hidrelétrica foi reduzido. Para compensar, o governo teve de mandar ligar usinas termoelétricas. O custo adicional causado no sistema - que pesará nas tarifas dos consumidores - chega a R$ 12 milhões por dia.

Isso significa que os consumidores das Regiões Sul e Sudeste terão ainda de pagar um acréscimo em suas tarifas que pode chegar a 1 ponto porcentual. A conta foi feita pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, com base na estimativa do custo adicional de R$ 12 milhões por dia da geração térmica. Esse efeito, porém, só se fará sentir nos próximos reajustes, e cada distribuidora do País tem uma data diferente para reajustar suas tarifas.

Fiscalização. Santana admitiu ontem, com base nos problemas de Furnas, que a Aneel pode ter de aprimorar sua fiscalização na área de transmissão. "A própria Aneel pode precisar melhorar seus processos de fiscalização." Entre as melhorias, segundo ele, está a contratação de mais pessoal. Hoje a Aneel tem apenas dez fiscais próprios para mais de 100 mil quilômetros de linha de transmissão. Para executar o serviço, ela acaba contratando fiscais terceirizados.

Santana também disse que as fiscalizações nas linhas são feitas hoje por sorteio. Uma possível mudança poderia ser priorizar os troncos de transmissão de energia mais importantes, como é o caso de Itaipu. No caso do blecaute de novembro passado, a Aneel está apenas começando a investigar todas as empresas e agentes envolvidos.

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