Furnas vai recorrer de decisão do TST sobre funcionários

A empresa Furnas Centrais Elétricas divulgou comunicado informando que vai tomar providências legais cabíveis a respeito da decisão do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira de Brito, de manter o teor de despacho proferido no último dia 4 de abril, que obriga a companhia a substituir funcionários terceirizados por concursados. Naquele despacho, o TST havia revogado a determinação que suspendia a rescisão de contratos de prestação de serviços ou convênios firmados pela empresa. A substituição dos terceirizados por funcionários concursados foi determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho e levou os trabalhadores a estabelecer um calendário de paralisações em janeiro. A empresa, então, ajuizou dissídio coletivo de greve no TST. Segundo a nota de Furnas, desde 2004, a empresa já convocou 2.068 candidatos aprovados em concursos públicos. "Desde o início do processo na Justiça do Trabalho, a empresa reduziu em 37% o seu quadro de terceirizados", informou a assessoria de imprensa da empresa. O concurso público de 2002, homologado em 2004, destinava-se à formação do cadastro de reserva, e foi prorrogado até fevereiro de 2008.

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