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Fusão de Oi e BrT seria ilegal, diz presidente do DEM

O projeto de fusão da Oi com a Brasil Telecom (BrT) enfrenta resistências de partidos da oposição mesmo antes de ser concretizado. O DEM (ex-PFL) decidiu entrar na Justiça contra a união das duas empresas tão logo o negócio seja aprovado pelo governo. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera a operação "uma ilegalidade".Em entrevista, Maia afirmou que uma fusão como a que está sendo negociada resultaria em concentração no mercado de telefonia fixa e prejudicaria o consumidor. A decisão de questionar o negócio na Justiça foi aprovada pelo conselho político do DEM, em reunião realizada há duas semanas em São Paulo, com base em parecer da assessoria jurídica do partido.O parecer afirma que um eventual decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovando a fusão "apenas revelará, no final das contas, clara contribuição do chefe do Poder Executivo à prática de infração à ordem econômica."Uma fusão das duas empresas, segundo Maia, iria contra as diretrizes da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "A Lei Geral trata do estímulo à competição, e essa fusão não vai estimular a concorrência", declarou o deputado. Ele acrescentou que Oi e Brasil Telecom, juntas, passariam a ter mais de 70% do mercado de telefonia fixa. "O setor de telecomunicações foi privatizado para ampliar a concorrência, não para concentrar", frisou Maia.Ele questionou também a possibilidade de o governo tomar uma decisão apenas para beneficiar duas empresas e não todo o setor de telecomunicações. "Somos contra o presidente tomar a decisão para beneficiar apenas um negócio e não a sociedade", afirmou. Segundo Maia, uma mudança de regras deveria passar necessariamente pelo Congresso Nacional.O parecer jurídico do DEM sustenta que a legalidade da eventual fusão poderia ser questionada também por um projeto de decreto legislativo no Congresso e por uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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