Fusão de Oi e BrT seria ilegal, diz presidente do DEM

O projeto de fusão da Oi com a Brasil Telecom (BrT) enfrenta resistências de partidos da oposição mesmo antes de ser concretizado. O DEM (ex-PFL) decidiu entrar na Justiça contra a união das duas empresas tão logo o negócio seja aprovado pelo governo. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera a operação "uma ilegalidade". Em entrevista, Maia afirmou que uma fusão como a que está sendo negociada resultaria em concentração no mercado de telefonia fixa e prejudicaria o consumidor. A decisão de questionar o negócio na Justiça foi aprovada pelo conselho político do DEM, em reunião realizada há duas semanas em São Paulo, com base em parecer da assessoria jurídica do partido. O parecer afirma que um eventual decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovando a fusão "apenas revelará, no final das contas, clara contribuição do chefe do Poder Executivo à prática de infração à ordem econômica." Uma fusão das duas empresas, segundo Maia, iria contra as diretrizes da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "A Lei Geral trata do estímulo à competição, e essa fusão não vai estimular a concorrência", declarou o deputado. Ele acrescentou que Oi e Brasil Telecom, juntas, passariam a ter mais de 70% do mercado de telefonia fixa. "O setor de telecomunicações foi privatizado para ampliar a concorrência, não para concentrar", frisou Maia. Ele questionou também a possibilidade de o governo tomar uma decisão apenas para beneficiar duas empresas e não todo o setor de telecomunicações. "Somos contra o presidente tomar a decisão para beneficiar apenas um negócio e não a sociedade", afirmou. Segundo Maia, uma mudança de regras deveria passar necessariamente pelo Congresso Nacional. O parecer jurídico do DEM sustenta que a legalidade da eventual fusão poderia ser questionada também por um projeto de decreto legislativo no Congresso e por uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).