Fusão entre Oi e BrT terá restrição no Cade

Conselho, que deve começar só agora a julgar o negócio, quer facilitar acesso dos concorrentes à rede da companhia

Karla Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2010 | 00h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai impor mais obrigações para a Oi como condição para dar seu aval para a compra da Brasil Telecom (BrT). Uma alta fonte do setor disse à Agência Estado que o ato de concentração da fusão estará na pauta do Cade da próxima semana e que a autarquia só aprovará a operação se a Oi assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com outros condicionantes, além dos já impostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em dezembro de 2008, quando foi concedida a anuência prévia para a compra da BrT.

"O Cade está negociando com a Oi um TCD cheio de restrições", afirmou a fonte. Segundo ela, a Oi já foi convocada para tratar do assunto e os executivos da empresa foram surpreendidos com a decisão do Cade de ampliar o rol de condicionantes para a aprovação da operação. "Mas ela não tem opção", ressaltou a fonte.

Uma das principais exigências diz respeito ao acesso à rede da "supertele", única concessionária do País com extensão de infraestrutura de todo o território nacional, com exceção de São Paulo. Essa preocupação foi sinalizada pelo parecer do procurador-geral do Cade, Diogo Thomson de Andrade, a que a Agência Estado teve acesso.

No documento, o procurador afirma que ainda há dúvidas com relação à neutralidade da venda de capacidade de rede (denominada EILD, ou linha dedicada) pela concessionária para as empresas concorrentes. Isso porque, por ter redes em quase todo o País, a Oi é fornecedora de capacidade para outras empresas.

Controle. "Há espaço para uma medida específica que permita um novo controle por parte do cliente e concorrentes sobre o serviço", defende Andrade em seu parecer, dirigido ao conselheiro relator, Vinícius Marques de Carvalho. O procurador também aponta a necessidade de "redução de assimetria de informação" das operações, dando maior transparência e publicidade a todo o processo, para garantir a "neutralidade da rede". Para resolver a questão, ele recomenda a assinatura de um TCD, no qual a Oi assumiria esses compromissos perante o Cade.

Uma fonte ligada à Oi confirmou que o ponto central da discussão com o Cade é, realmente, o EILD e que a empresa está "disposta a conversar". Uma das soluções seria o envio de informações periódicas da prestação de contas sobre o fornecimento de capacidade de rede para outras empresas, caso o Cade julgue conveniente. A Oi já faz esse procedimento com a Anatel.

A fonte observou, porém, que os condicionamentos que porventura sejam determinados pelo Cade são concorrenciais e nada têm a ver com os impostos pela Anatel, que trataram da questão sob o ponto de vista regulatório. A empresa está confiante na aprovação do julgamento do ato de concentração.

Oficialmente, nem a Oi nem o Cade se pronunciaram. O Cade também não confirmou se o ato de concentração estará na pauta do conselho na próxima semana. Segundo o Cade, só será possível confirmar essa informação amanhã, quando será divulgada a pauta de julgamentos.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.