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Fusão de ministérios

Tal projeto viria por simplificação administrativa ou redução de custos; manifestações em sentido contrário têm a ver com manutenção de estruturas protecionistas

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2018 | 21h30

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, avisou que reduziria o atual número de ministérios de 28 para 15, mas recuou, ao menos em parte, diante das primeiras reações contrárias.

A fusão de ministérios viria por simplificação administrativa ou redução de custos. As primeiras manifestações em sentido contrário têm a ver com manutenção de estruturas protecionistas.

O projeto de fusão entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente não faz sentido. Ainda que a preservação florestal tenha algo a ver com a agropecuária e, nessas condições, poderia levar as duas pastas a se entenderem sobre o assunto – o que é discutível –, a defesa do meio ambiente é assunto complexo demais para ser confiado apenas ao Ministério da Agricultura. Meio ambiente é também preservação das condições do ar que, até certo ponto, tem mais importância nas grandes metrópoles e está ligada à política energética. E é, também, preservação do mar e dos rios e demais recursos hídricos, que nada tem a ver com agricultura.

Mas a inclusão do Ministério da Indústria e do Comércio num ministério mais amplo, o da Economia e Planejamento, faz, sim, muito sentido.

A reação imediata veio das associações dos empresários, porque a união dos ministérios desmancharia boa parte do seu jogo de preservação de privilégios. Nesse caso, predomina ainda no Brasil, a concepção corporativista do governo Getúlio Vargas. Ela não se manifestou apenas na construção de uma estrutura sindical, com representações classistas de trabalhadores e de empregadores. Mas se estendeu, também, ao organograma de governo. O Ministério do Trabalho passou a cuidar dos interesses dos trabalhadores; o da Agricultura tratou dos interesses da agropecuária; e o da Indústria e do Comércio, dos interesses dos empresários. Assim, cada um desses ministérios se transformou em centro de lobby e de influência destinado a prover a maior porção de brasas para as sardinhas de determinados segmentos da economia e vice-versa.

A ideia de fusão de ministérios seria boa oportunidade para o desmonte dessa estrutura corporativista. E há mais razões para acabar com ela. Trata-se de garantir o essencial na execução da política macroeconômica, que é cuidar da preservação e do fortalecimento dos fundamentos da economia: contas públicas em ordem, baixo nível de inflação, comércio exterior robusto, etc. O resto vem por acréscimo.

Não há política industrial, nem política agrícola, nem política comercial que se mantenham de pé se os fundamentos da economia não forem sólidos. É essa solidez que garante o nível de confiança necessário para que os demais setores caminhem mais ou menos espontaneamente: investimentos, crescimento econômico e emprego.

De que adiantaria uma política industrial sem um mínimo de estabilidade no câmbio, sem juros baixos e sem um mercado financeiro saudável que provenha crédito farto a um custo acessível a todo o setor produtivo?

A indústria automobilística foi a primeira a se insurgir contra o projeto de fusão dos ministérios porque sabe que melhor conseguiria garantir subsídios e desonerações fiscais (sempre combatidos pela Fazenda) e mais proteção alfandegária se pudesse continuar contando com os defensores mais ou menos institucionalizados dos seus interesses encastelados dentro do Ministério da Indústria e do Comércio.

​» Setor robusto

As contas externas continuam sendo o setor que mais vem dando tranquilidade à macroeconomia brasileira. O déficit em transações correntes até setembro segue dentro do previsto, em 0,53% do PIB, largamente compensado pela entrada de dólares. Apesar das incertezas eleitorais, os Investimentos Diretos no País seguem no mesmo ritmo de 2017, em pouco mais de US$ 52 bilhões no acumulado até setembro. Desses, US$ 18,8 bilhões corresponderam a empréstimos intercompanhia.

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