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Futuro presidente sofrerá pressões por renegociação de dívidas

Por Agencia Estado
Atualização:

O futuro presidente herdará, além de um caixa de R$ 83 bilhões, um conjunto de contratos de refinanciamento da dívida de 24 Estados e mais de 180 municípios, que hoje somam um crédito de R$ 224 bilhões que a União tem a receber ao longo desta e da próxima década. Não faltarão pressões para abrandar as regras desses contratos, que consomem até 13% das receitas líquidas de governadores e prefeitos. Mexer nos contratos, porém, não será decisão fácil. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, a legislação brasileira proíbe alterações. "Há restrições do ponto de vista formal", explicou. "Precisaria alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 35, que é sua essência." O artigo 35 proíbe expressamente a concessão de novos refinanciamentos por parte do governo federal e a modificação dos contratos em vigor. Alteração - A Lei Fiscal é uma lei complementar. Se quiser alterá-la, o novo presidente precisará reunir maioria absoluta no Congresso, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O atual quadro eleitoral indica que nenhum dos dois candidatos a presidente terá maioria no Congresso. Qualquer mudança só poderá ser feita depois de intensas negociações. Além de ter dificuldades para reunir essa quantidade de votos, quem quiser mudar a Lei Fiscal enfrentará críticas dos especialistas nacionais e internacionais em finanças públicas. Combinada com os contratos de refinanciamento da dívida, a lei lançou as bases para reorganizar as finanças dos Estados e para permitir que as metas de resultado primário do setor público sejam cumpridas. Aperto - Há outro problema, além de eventuais questões jurídicas. Mudar os contratos e afrouxar o nó sobre os Estados envolveria, por outro lado, apertar as contas do governo federal. "Se o futuro presidente alterar os contratos de refinanciamento, significa que os Estados e municípios vão gerar menos resultado primário", explicou. "A decisão de gerar menos superávit primário, mantido o compromisso com a meta fiscal, significa aumentar o superávit do governo federal." Em outras palavras, se quiser cumprir a meta o presidente só terá duas opções: aumentar a carga tributária ou cortar o orçamento federal. "Não tem mágica, é tão simples quanto isso", disse Guardia. Superávit - O secretário acha que o descumprimento das metas fiscais está fora de questão, porque todos os candidatos já se comprometeram a obter o superávit primário equivalente a 3 75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003. "Mais do que uma meta acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), essa é uma meta nossa, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias", frisou o secretário. "Temos de compreender que precisaremos manter essa disciplina fiscal por muitos e muitos anos, do contrário não conseguiremos reduzir nosso endividamento." Guardia evitou tecer comentários sobre as propostas dos candidatos sobre esse tema. Sabe-se, porém, que o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, caso vença as eleições, enfrentará mais pressões para mudar os contratos. Isso porque ele já admitiu a possibilidade de dialogar a respeito dos contratos. Já o candidato do PSDB, José Serra, tem dado demonstrações de que é contra a renegociação.

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