Futuro presidente sofrerá pressões por renegociação de dívidas

O futuro presidente herdará, além de um caixa de R$ 83 bilhões, um conjunto de contratos derefinanciamento da dívida de 24 Estados e mais de 180 municípios, que hoje somam um crédito de R$ 224 bilhões que a União tem areceber ao longo desta e da próxima década. Não faltarão pressões para abrandar as regras dessescontratos, que consomem até 13% das receitas líquidas degovernadores e prefeitos.Mexer nos contratos, porém, não será decisão fácil.Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, alegislação brasileira proíbe alterações. "Há restrições doponto de vista formal", explicou. "Precisaria alterar a Lei deResponsabilidade Fiscal em seu artigo 35, que é sua essência." O artigo 35 proíbe expressamente a concessão de novosrefinanciamentos por parte do governo federal e a modificaçãodos contratos em vigor.Alteração - A Lei Fiscal é uma lei complementar. Sequiser alterá-la, o novo presidente precisará reunir maioriaabsoluta no Congresso, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 noSenado. O atual quadro eleitoral indica que nenhum dos doiscandidatos a presidente terá maioria no Congresso. Qualquermudança só poderá ser feita depois de intensas negociações.Além de ter dificuldades para reunir essa quantidade devotos, quem quiser mudar a Lei Fiscal enfrentará críticas dosespecialistas nacionais e internacionais em finanças públicas.Combinada com os contratos de refinanciamento da dívida, a leilançou as bases para reorganizar as finanças dos Estados e parapermitir que as metas de resultado primário do setor públicosejam cumpridas.Aperto - Há outro problema, além de eventuais questõesjurídicas. Mudar os contratos e afrouxar o nó sobre os Estadosenvolveria, por outro lado, apertar as contas do governofederal. "Se o futuro presidente alterar os contratos derefinanciamento, significa que os Estados e municípios vão gerarmenos resultado primário", explicou."A decisão de gerar menos superávit primário, mantido ocompromisso com a meta fiscal, significa aumentar o superávit dogoverno federal." Em outras palavras, se quiser cumprir a metao presidente só terá duas opções: aumentar a carga tributária oucortar o orçamento federal. "Não tem mágica, é tão simplesquanto isso", disse Guardia.Superávit - O secretário acha que o descumprimento dasmetas fiscais está fora de questão, porque todos os candidatosjá se comprometeram a obter o superávit primário equivalente a 375% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003. "Mais do que umameta acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), essa éuma meta nossa, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias",frisou o secretário. "Temos de compreender que precisaremosmanter essa disciplina fiscal por muitos e muitos anos, docontrário não conseguiremos reduzir nosso endividamento."Guardia evitou tecer comentários sobre as propostas doscandidatos sobre esse tema. Sabe-se, porém, que o candidato doPT, Luiz Inácio Lula da Silva, caso vença as eleições,enfrentará mais pressões para mudar os contratos. Isso porqueele já admitiu a possibilidade de dialogar a respeito doscontratos. Já o candidato do PSDB, José Serra, tem dadodemonstrações de que é contra a renegociação.

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