Futuro presidente terá US$ 27 bi do FMI

Se mantiver o acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o futuro presidente da República poderá contar, na prática, com aproximadamente US$ 27 bilhões daquela instituição para reforçar suas contas externas no ano que vem. O cálculo é do secretário-adjunto de Política Econômica, Arno Meyer, um dos integrantes da missão que negociou o atual acordo do Brasil com o Fundo. Além dos US$ 24 bilhões em desembolsos previstos ao longo de 2003, haverá cerca de US$ 3 bilhões, correspondentes à última parcela a ser liberada em 2002, que chegará ao País em meados de dezembro. Por isso, muito provavelmente, os recursos ficarão à disposição da próxima administração. Meyer informou que uma missão de técnicos do FMI deverá chegar ao País na terceira semana de novembro, para analisar o desempenho das contas brasileiras no terceiro trimestre deste ano. O grupo também discutirá com integrantes do governo brasileiro o cenário da economia para o ano que vem. "Neste momento, há muitas incertezas sobre 2003", admitiu Meyer. "Mas acreditamos que, encerrado o processo eleitoral e indicada a nova equipe de governo, essas dúvidas lentamente se arrefecerão." Ele acredita que seria útil, mas não imprescindível, a divulgação, o quanto antes, dos nomes que integrarão a equipe econômica do próximo governo. "Tudo depende do que o presidente eleito sinalizar", avaliou. O importante, na opinião de Meyer, é transmitir uma mensagem clara de que "o partido vitorioso seguirá a linha da responsabilidade". Quanto mais bem-sucedida for a nova administração em acalmar os ânimos do mercado, mais cedo será possível reverter medidas como a recente elevação da taxa básica de juros de 18% para 21%. Portanto, menor será o estrago da alta dos juros sobre as perspectivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. NervosismoPor essa razão, Meyer acha que não se deve projetar para o futuro o quadro de dificuldades por que o País passa no momento. "Quem fizer isso pode incorrer em erro", disse. O secretário explicou que o aumento das taxas de juros e a elevação dos depósitos compulsórios das instituições financeiras no Banco Central, consideradas por analistas como medidas de caráter recessivo, não deverão ser mantidos por muito tempo. "Foram medidas para lidar com o ambiente muito especial que estamos vivendo, de nervosismo nos mercados, que está claramente associado ao processo eleitoral", disse. "Uma vez vencido esse cenário, não creio que elas precisarão continuar." O impacto da alta dos juros e da redução do dinheiro disponível para crédito sobre o crescimento da economia em 2003, acredita Meyer, dependerá do tempo necessário para refrear as turbulências na economia. O mesmo se aplica ao aumento do endividamento público provocado pela elevação das taxas de juros e de câmbio. Quanto menos tempo eles permanecerem, menor será o risco de o País ter de elevar suas metas de superávit fiscal para manter o saldo da dívida sob controle. O acordo com o FMI estabelece que, em 2002, o conjunto formado pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais deve ter um superávit primário (diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros) equivalente a 3,88% do PIB. Para 2003, a meta fixada é de 3,75% do PIB, mesmo nível estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional. Todos os candidatos à Presidência da República se comprometeram com essa meta, mas não faltam especulações sobre a necessidade de elevá-la, dadas as inquietações de analistas econômicos sobre a capacidade de o Brasil evitar o crescimento descontrolado da dívida pública. Uma boa ocasião para aumentar a meta de superávit primário poderia ser a próxima revisão do acordo. Em novembro, o novo presidente já estará eleito e este poderá indicar assessores para acompanhar as negociações, que ainda serão conduzidas pela equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, já explicou que a futura administração poderá participar das conversas, mas as decisões caberão ao atual governo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.