BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira, 5, que a presidente, ministra Cármen Lúcia, defina a relatoria de uma das ações apresentadas contra o adiamento do reajuste dos servidores federais.
A ação, apresentada pela União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), foi distribuída para relatoria de Fux e contesta a Medida Provisória 849, que posterga o aumento do funcionalismo de 2019 para 2020.
No entanto, os autores do processo alegam que o ministro Ricardo Lewandowski tem prevenção para comandar o caso. A Unacon recorda que Lewandowski julgou a tentativa de adiamento do reajuste de 2018 para 2019, que foi fracassada após o ministro atender a liminar de servidores.
“De fato, infere-se da decisão cautelar proferida na ADI 5.809 (em que Lewandowski derrubou o adiamento do reajuste) que o Min. Relator se debruçou especificamente sobre o objeto da controvérsia”, destaca Fux na decisão que envia o processo para a presidência definir a relatoria.
Em manifestação enviada ao STF, após Fux ser sorteado como relator, a Unacon destaca também que outra ação contra o adiamento do reajuste para 2020, apresentada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), foi distribuída a Lewandowski.
