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G-20 faz pacto para combater evasão fiscal

Governos dos G-20 vão aprovar neste fim de semana um pacote de medidas para combater a evasão fiscal, principalmente das grandes multinacionais que seriam responsáveis por um desvio de mais de US$ 700 bilhões dos cofres públicos de todo o mundo. Mas especialistas acreditam que a iniciativa deixa lacunas profundas que ainda poderão ser usadas pelas empresas.

GENEBRA, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2015 | 02h05

O acordo tem como meta fechar as brechas hoje utilizadas por empresas para fugir do controle fiscal, registrando suas residências em países com menores impostos. Com 15 pontos, o acordo visa principalmente gigantes, como a Google e McDonald's e que se utilizam da lei para pagar menos impostos.

A partir de agora, empresas terão de registrar suas rendas e lucros em cada país que atuem. Mas será o país de origem da multinacional que terá de exigir delas que coletem tais registros. Além disso, as regras serão válidas apenas para empresas com renda superior a US$ 846 milhões. Os informes, porém, sequer serão públicos.

Outra iniciativa é a de impedir que a multinacional crie subdivisões, capaz de delegar atividades como a de vendas para subsidiárias. Assim, evitariam acumular impostos.

Mas o poderoso lobby das empresas de tecnologia conseguiram bloquear a inclusão de atividades digitais na lista de operações que teriam de ser monitoradas. Por isso, nem todos os especialistas acreditam que as medidas terão qualquer impacto real.

O sistema ainda permite que empresas usem diferentes jurisdições fiscais para reduzir impostos, inclusive apresentando preços mais abaixo.

Críticas. Para a entidade Oxfam, o pacote "não tem dentes" e não vai fazer qualquer diferença para as economias pobres que perdem por ano bilhões de dólares em receitas. "Esse plano se limita a latidos e sem qualquer capacidade de mordes realmente as empresas que estejam evadindo impostos", disse Manon Aubry, responsável por temas fiscais na organização britânica.

Mas o chefe da OCDE, Angel Gurria, contesta as críticas e insiste que o pacote é um "salto histórico" para garantir a maior transparência de empresas. "Esses recursos que estão sendo evadidos serão fundamentais para ajudar a relançar a economia global", afirmou.

Em um comunicado, a UE anunciou que vai defender neste fim de semana que o G-20 mostre "liderança política" na questão da evasão fiscal e que haja uma troca de informações para "incrementar a transparência". Mas a aprovação do pacote será, para muitos, apenas o início do trabalho. O esforço, a partir da semana que vem, será o de implementar o acordo e convencer outros países a fazer parte da iniciativa. /J.C.

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