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G-20 quer congelar tarifas de importação

Países ricos do grupo e China buscam compromisso formal de emergentes, especialmente do Brasil, para garantir acesso a mercados

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2011 | 03h07

As maiores economias do mundo (G-20) vão pressionar, especialmente, a presidente Dilma Rousseff a adotar um compromisso formal de que todas as tarifas de importação do País serão congeladas. A proposta, que fará parte da reunião de cúpula do grupo no dia 4 em Cannes, é liderada por países ricos e tem o aval da China para garantir maior acesso aos mercados de Brasil, Índia, África do Sul, Rússia, Argentina e países árabes.

O combate ao protecionismo tem sido uma das bandeiras do G-20 desde as primeiras cúpulas. Várias declarações de que os governos não recorreriam a barreiras para solucionar suas crises foram feitas. O problema é que ninguém cumpriu o prometido, como demonstrou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em relatório publicado na semana passada.

Agora, os países ricos, que sofrem uma estagnação preocupante, buscam um acordo para garantir que os emergentes continuarão com os mercados abertos. Essas economias emergentes são, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), as únicas que ainda apresentam taxas de crescimento do consumo interno. Austrália, Japão, Estados Unidos e Europa querem o compromisso dos emergentes de que não elevarão mais as tarifas. A China, que se transformou na maior exportadora do mundo, também apoia a iniciativa.

Saia-justa. No caso do Brasil, a proposta de congelar as taxas é especialmente crítica para o governo e a pressão ameaça colocar a política commercial brasileira em uma saia-justa. De um lado, Dilma chegará ao G-20 com o discurso de que o Brasil está pronto a ajudar na recuperação da economia mundial. Mas, com o real valorizado, não quer abrir mão de instrumentos que hoje pode usar de forma legal e sem violar as leis da OMC.

Os impostos de importação aplicados pelo Brasil hoje são de cerca de 12%. Mas o País manteve o direito na OMC de elevar as tarifas até 35%. Esse espaço foi defendido por anos como margem de manobra do governo e, mais recentemente, foi usado e permitiu que a elevação de barreiras não ferisse as regras internacionais.

Nos últimos dois anos, mais de mil linhas tarifárias foram elevadas no Brasil, de um total de 9 mil que o País conta. Mas nada disso pode ser questionado pelos parceiros comerciais, já que o novo nível ficou ainda dentro dos 35% autorizados pela OMC.

Pelo acordo que se propõe no G-20, esse direito seria abolido e seria levado à OMC para que, em dezembro, a cúpula da entidade em Genebra ratificasse a decisão política tomada na semana que vem. Caso isso ocorra, o Brasil teme perder a margem de manobra que hoje tem para atuar.

O governo brasileiro ainda alerta que não apoia a ideia por um outro motivo: o congelamento do protecionismo não fala em limitar as intervenções dos países ricos nos subsídios a setores que estejam enfrentando problemas. Assim, enquanto o Brasil, Índia e África do Sul seriam impedidos de aumentar suas tarifas para proteger o setor têxtil, americanos e europeus poderiam ampliar os subsídios para seus produtores que estejam sofrendo com a concorrência externa.

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