G-8 fecha acordo para combater evasão e fraude fiscal

Acordo, chamado de Declaração do Lago Erne, pede aos países mudanças na legislação para impedir que as empresas transfiram lucros entre as fronteiras

Clarissa Mangueira, da Agência Estado,

18 de junho de 2013 | 17h58

NOVA YORK - O G-8 (grupo das 8 maiores nações industrializadas) concordou com um grupo de propostas para combater a fraude e a evasão fiscal, que pede que os países mudem as leis para impedir que as empresas transfiram lucros entre as fronteiras e maior transparência sobre controle das companhias. O acordo foi anunciado no fim de uma cúpula de dois dias em Enniskillen, na Irlanda do Norte, onde o combate à fraude e evasão fiscal foi uma das principais questões discutidas.

O acordo, chamado de Declaração do Lago Erne, que é o nome do lado onde a cúpula foi realizada, diz que as autoridades fiscais mundiais devem automaticamente partilhar informação para "combater o flagelo da evasão fiscal." Além disso, as empresas multinacionais devem comunicar às autoridades fiscais que pagam impostos e onde elas pagam, prevê o acordo.

"Nós encomendamos um novo mecanismo internacional que irá identificar onde as empresas multinacionais estão ganhando seus lucros e pagando seus impostos para que possamos acompanhar e expor aqueles que não estão pagando sua parte justa", disse o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, em uma entrevista no fim da cúpula. "Pode não ser o mecanismo mais memorável no mundo, mas esta ferramenta fiscal internacional terá uma característica real de garantir que teremos o pagamento de imposto e justiça tributária adequados em nosso mundo."

O acordo também prevê que os verdadeiros donos das empresas sejam revelados, dizendo que as companhias devem saber quem realmente é dono delas e os cobradores de impostos e agentes da lei devem ser capazes de obter essa informação facilmente.

Mas a declaração da cúpula foi silenciosa sobre se um registro central de controle das empresas será criado. O Reino Unido estava pressionando os outros países do G-8 a se inscreverem nesse registro, que é projetado para impedir que as companhias se escondam atrás de empresas de fachada e fundos fiduciários ao fornecer detalhes sobre seus reais proprietários.

Mais cedo, o governo do Reino Unido disse que avançaria com a criação do registro no país e realizaria uma consulta pública sobre se a informação do sistema deve ser acessada publicamente.

O presidente da França, François Hollande, disse no fim da cúpula que era um "grande defeito" do acordo não ter um registro da empresa para a troca de informações fiscais.

A diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, parabenizou Cameron e os líderes das outras nações do G-8 por terem incluindo questões fiscais na agenda da cúpula. "A fraude e evasão fiscal internacional surgiram como os principais riscos para a receita do governo e como ameaças à credibilidade dos sistemas fiscais aos olhos dos cidadãos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento", disse Lagarde.  Fonte: Dow Jones Newswires.

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