Gandra:STJ foi coerente ao definir contagem de juros

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi coerente com decisões anteriores ao reconhecer que os juros de mora para os poupadores que perderam rendimento nos planos Verão, Bresser e Collor devem incidir desde o início das ações públicas. É o que disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, Ives Gandra Martins.

FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, Agencia Estado

21 de maio de 2014 | 20h37

A Corte Especial do STJ afastou, com isso, recurso dos bancos pleiteando validade da incidência dos juros de mora somente a partir da citação na execução individual, o que subtrairia anos de juros sobre a reposição das perdas dos poupadores. "O STJ foi coerente com decisões anteriores que responsabilizavam os bancos pelos expurgos da poupança", disse o jurista.

Ives Gandra sublinhou ainda que não esperava do STJ decisão contrária à que foi tomada nesta quarta-feira. "Não esperava outra decisão que não fosse nessa linha", reiterou.

O jurista disse não saber quantificar os valores, mas atestou que os bancos têm mencionado valores muito superiores ao que realmente os poupadores virão a receber, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a dar ganho de causa aos autores das ações. Para ele, na totalidade dos expurgos, os bancos provisionaram R$ 11 bilhões, mas falam em desembolso de algo em torno de R$ 105 bilhões.

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