Ganho com Previdência pode chegar a R$ 4,3 bi

Se aprovada como o Planalto quer, reforma economizará R$ 16 bilhões em quatro anos

A reforma da Previdência deverá proporcionar um ganho imediato aos cofres da União de R$ 4,3 bilhões em 2004 se for aprovada pelo Congresso tal qual proposta pelo governo. Até o final do governo Lula, com base nos cálculos do Ministério da Previdência, as medidas anunciadas - como a cobrança de contribuição dos servidores inativos, a nova regra de idade mínima e o benefício proporcional no setor público, além do novo teto previdenciário - podem render uma economia de R$ 16 bilhões. Esses valores não cobrem o atual déficit previdenciário da União, que deve somar R$ 30 bilhões em 2003, nem o do INSS, estimado em R$ 23 bilhões, mas alivia o aperto das contas públicas. Neste ano, por exemplo, o volume de recursos orçamentários bloqueados pelo governo para cumprir a meta de superávit primário chegou a R$ 14,1 bilhões. De acordo com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o efeito líquido da reforma pelos próximos 28 anos é de R$ 52 bilhões. Para 2003, entretanto, apenas a instituição do novo teto do INSS (R$ 2.400) deve ajudar os cofres públicos, fruto da maior contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente a contribuição máxima ao INSS é de R$ 171,77 e poderá passar a R$ 264 com o novo teto, em junho. Economia A receita adicional que o governo terá com o novo teto será de R$ 145 milhões por mês. Se for instituído em junho, junto com o reajuste anual dos benefícios, ele renderá R$ 1 bilhão ao INSS em 2003 e, no próximo ano, mais R$ 1,8 bilhão. E não afetará de imediato as despesas, já que hoje o valor da aposentadoria pelo INSS considera a média das contribuições desde 1994.No setor público, ao contrário, o teto de R$ 2,4 mil para os servidores contratados depois da reforma ou para os atuais que resolvam aderir ao regime de previdência complementar provocará uma perda imediata de receita. Isso porque a contribuição dos servidores ativos sobre o salário que exceder o teto deverá ser provisionada no fundo complementar. Até 2010, o custo do regime complementar deve chegar a R$ 4,7 bilhões pelos dados do Ministério da Previdência. Já a polêmica contribuição de 11% dos servidores aposentados, se for aprovada, renderá ao governo uma receita de pelo menos R$ 1,1 bilhão em 2004 e R$ 3,6 bilhões até 2006. "A contribuição dos inativos se insere em uma lógica de solidariedade. Não existe nenhum critério absolutamente justo", argumenta Berzoini. No caso das pensões, se a proposta de reduzi-las a 70% do salário que as originou for aplicada às atuais pensionistas, a economia pode chega a R$ 1,6 bilhão por ano, mas o governo ainda não explicitou como a regra vai funcionar. Outra importante mudança da reforma que deve proporcionar ganhos para os cofres públicos é a regra de idade mínima para a aposentadoria. A emenda constitucional proposta pelo governo prevê que as aposentadorias requeridas antes dos 60 anos (homens) ou 55 (mulheres) sejam reduzidas em 5% por ano. Se esse redutor conseguir inibir as aposentadorias antes da idade mínima, o Ministério da Previdência estima uma economia de R$ 800 milhões em 2004, R$ 1,3 bilhão em 2005 e R$ 1,8 bilhão em 2006. Caso o servidor se aposente com o redutor, a economia será maior no médio prazo. De todas as propostas, a que prevê o cálculo das aposentadorias proporcionalmente ao tempo de contribuição no setor público e no setor privado terá um impacto ainda imprevisto, mas não menos importante. Atualmente os servidores da União entram no setor público acumulando em média 11,7 anos de serviço na área privada e podem somá-lo na hora da aposentadoria pública. Ou seja, em média os servidores contribuem para a União por cerca de apenas 20 anos e recebem de aposentadoria o último salário da ativa. Com a nova regra, uma servidora que se aposentar com 30 anos de serviço, sendo 15 no setor privado, vai receber de benefício a metade do seu último salário mais uma complementação equivalente à metade de suas contribuições ao INSS. A economia, neste caso, pode chegar a R$ 600 milhões por ano.