Para sustentar a sua proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia realizou um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, mostrando que o atual modelo não atendeu às necessidades da população, mesmo com uma carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a mais elevada entre os países emergentes.
A partir da constatação de que a qualidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança deixa muito a desejar, o estudo, obtido com exclusividade pelo Estado, aponta as enormes distorções existentes no sistema e traz comparações de gastos e de eficiência com outros países.
Um dado que revela por si só a extensão das distorções é o que aborda os salários médios dos servidores. Enquanto o rendimento médio mensal na iniciativa privada é de R$ 1,96 mil, o do funcionalismo federal chega a R$ 11,84 mil, seis vezes mais.
De acordo com o estudo, houve um crescimento de 34% no número de funcionários ativos do Poder Executivo de 2003 a 2018, de 532 mil para 712 mil. Ao mesmo tempo, os servidores tiveram um ganho real (acima da inflação) de 53%, em média, nos salários no mesmo período, com impacto perverso nas contas públicas. A média, porém, mascara os benefícios polpudos recebidos em certas carreiras e cargos. Segundo o estudo, o aumento real superou os 200% em várias funções e houve um caso em que o salto alcançou 311% em termos reais.
O crescimento das despesas com pessoal também teve impacto significativo no nível de investimento do governo. A diferença entre o volume de investimento e as despesas com salários da União e das empresas públicas federais passou de R$ 187 bilhões em 2003, em valores corrigidos pelo IPCA (índice de inflação oficial), para R$ 277 bilhões em 2018 –48% a mais.
Pelo diagnóstico, os gastos do governo com pessoal alcançam 12,8% do PIB, contra 10,3% na União Europeia, 10% nos Estados Unidos, 8,7% no México e 7,9% no Chile. Os funcionários públicos, porém, representam uma parcela relativamente pequena do emprego total, de cerca de 12%. Na Noruega, onde o número de servidores chega a 35% do total de empregados, o gasto com pessoal fica em torno de 13% do PIB, apenas pouco superior ao do Brasil com quase o triplo de funcionários em termos relativos.
Na média, entre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o número de servidores supera os 20% do total de trabalhadores, mas as despesas com pessoal ficam na faixa de 11%, abaixo das do Brasil. Além disso, a eficiência dos gastos é sofrível no País. Segundo um levantamento do Fórum Econômico Mundial, o Brasil recebe nota 1,9 nesse quesito, o Chile, 3, o Reino Unido, 4,2, e os Estados Unidos, 5,9.
Agora, as distorções não se limitam aos gastos e aos salários. Elas se revelam também na gestão do pessoal. De acordo com o estudo, há nada menos que 117 carreiras diferentes e 2 mil tipos de cargos no governo federal.
Em média, 33% dos servidores chegam ao topo da carreira em 20 anos, enquanto no setor privado apenas um pequeno grupo de trabalhadores bem-sucedidos consegue atingir o topo da pirâmide, normalmente na fase final da carreira.
