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Governadores se revoltam com exigências da União para conceder novos empréstimos

Planalto quer que medidas de ajuste fiscal sejam implementadas antes de dar crédito a governos regionais

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2016 | 20h20

BRASÍLIA - A exigência do governo federal de que os Estados executem o ajuste fiscal para só então receberem garantias da União para novos empréstimos criou um clima de revolta entre os governadores. O argumento dos Estados é de que o aval é um direito e uma necessidade para reativar as economias locais, não uma contrapartida às medidas. Essa é a segunda rebelião em relação às imposições da equipe econômica durante as negociações com os Estados.

Na semana passada, governadores do Nordeste iniciaram um movimento para separar a discussão do ajuste das articulações para dividir o dinheiro da multa da repatriação com os Estados. Um dia antes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia dito que os valores seriam liberados conforme o cumprimento das medidas pelos governos estaduais.

Diante da insatisfação, o governo federal concordou em separar os assuntos, mas acenou com outra condição: a de que as garantias para novos financiamentos só serão concedidas após a execução das medidas de austeridade. O anúncio desse "instrumento de controle" deixou alguns governadores indignados com o governo, em especial com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As garantias para novos empréstimos são uma fonte de esperança para os governadores, que desejam ter dinheiro novo para realizar investimentos. A garantia da União, nesse caso, é importante para diminuir os custos da operação, uma vez que serve de seguro para a instituição financeira em caso de inadimplência.

"O ponto a ser consensuado nesse momento é a questão dos empréstimos. O governo federal quer que as medidas sejam efetivadas primeiro para que depois os governos (estaduais) apresentem novos pleitos, a partir de janeiro", disse nesta sexta-feira, 2, o governador de Goiás, Marconi Perillo, em uma entrevista antes de encontro com Meirelles.

"A discussão é com relação aos Estados que já têm o pleito junto ao governo federal. Estamos propondo que pleitos até 31 de dezembro, que já estão em andamento, fiquem preservados", afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, na mesma ocasião. Segundo ele, os Estados não têm problema nenhum em firmar compromisso com o ajuste fiscal.

Havia esperança dos governadores de chegar a um consenso durante o almoço com Meireles nesta sexta-feira, 2, na residência oficial do governo do Distrito Federal. Mas, após o encontro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que ainda havia detalhes a serem acertados antes da conclusão da carta dos Estados, um sinal de que a questão não foi resolvida. Antes do impasse vir à tona, chegou-se a dizer que o documento seria divulgado ainda na quinta-feira, 1º. "O governo erra porque quer vincular essas reformas estaduais a direitos dos Estados", afirma uma fonte que participa das negociações, na condição de anonimato.

Rating. O governo federal anunciou na semana passada a retomada da concessão de garantias, que estava paralisada desde maio deste ano. Mas o Tesouro Nacional já adiantou que dará o aval para novos empréstimos apenas a Estados com notas A ou B, ou seja, melhor capacidade de pagamento e menor risco de calote. Isso exclui 13 unidades da federação da lista de habilitados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

"O Tesouro não quer voltar atrás nessa metodologia do rating, e isso inviabiliza muitos projetos. Estamos preocupados", afirmou ao Broadcast o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Ele esteve nesta semana no Ministério da Fazenda para apresentar seu pleito, um aval para contratação de financiamento de R$ 850 milhões para projetos de infraestrutura. Mas o Estado, pela regra, não pode ser contemplado porque tem nota C+, ou seja, maior risco de inadimplência.

O ministro da Fazenda tem, de acordo com uma portaria, a prerrogativa de conceder exceções e viabilizar a garantia a Estados com pior situação fiscal. Mas, devido à explosão desse tipo de operação nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando a prática.

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