O Brasil discute a reforma do Bolsa Família e o legado do programa, mas um dos seus desdobramentos é ainda pouco conhecido: o sobre a violência doméstica. Há uma possível relação, porque nestes lares pobres via de regra a titular do benefício é a mulher – característica que será mantida no Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa.
Pesquisadoras do Banco Mundial e de Berkeley encontraram evidência quantitativa de que o recebimento do Bolsa Família está associado a mais separações em famílias com crianças (Litwin et al., 2019). Este efeito sugeriria potencial para emancipação das mulheres em relacionamentos ruins. Independência financeira que viraria empoderamento.
Efeitos sobre a violência doméstica em si são de difícil investigação, pela natureza desses dados. No Equador, pesquisadores encontraram efeitos positivos das transferências de renda na violência doméstica, com base em experimento aleatório controlado (RCT) com refugiados colombianos e comunidades pobres (Hidrobo et al., 2016). Este é o tipo de método usado para calcular as taxas de eficácia de vacinas, considerado o padrão-ouro na pesquisa científica para isolar o efeito de uma variável sobre outra.
A verdade é que o Bolsa Família não foi concebido para reduzir a violência doméstica, ainda que possa ter esse efeito de forma colateral. O que mais o poder público pode fazer, do ponto de vista de renda, para que as vítimas consigam sair de relacionamentos violentos?
Uma iniciativa da Diretoria-Geral do Senado reserva cotas para estas mulheres nas vagas de empresas terceirizadas contratadas pelo órgão. A iniciativa tem sido replicada. As cotas passaram a ser previstas como uma possibilidade para a mão de obra de qualquer contratação de empresa pelo setor público na Nova Lei de Licitações e Contratos. Fica uma agenda para pesquisadores investigarem e uma possibilidade para a reforma administrativa – nas contratações diretas de pessoal.
Para além das demais óbvias considerações, a violência contra a mulher é um problema econômico para o País.
Perde-se produtividade com os afastamentos e os danos físicos e psicológicos. Perde-se capital humano de futuros adultos pelo déficit no desenvolvimento infantil decorrente do estresse sofrido pelas crianças que presenciam a violência. Por essa métrica fria, é menos PIB.
*Os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher é uma campanha internacional que vai até o dia 10 de dezembro. Conheça.
* DOUTOR EM ECONOMIA
