As notícias sobre os subsídios aos preços da gasolina e do diesel vêm perdendo espaço para a nova política de preços da Petrobrás, que hoje segue a cotação internacional desses combustíveis. Porém, esse debate sobre subsídios não se findou, pois a companhia ainda continua praticando essa política no preço do gás de cozinha (GLP), também conhecido como P-13.
Contestar os subsídios ao preço do P-13 resulta em despertar a ira daqueles que acreditam que essa política seja fundamental para as famílias de baixa renda. Sem dúvida, o peso do preço do P-13 no orçamento dessas famílias é relevante e merece a atenção do governo. Mas a grande questão é: a política de preços praticada hoje com o GLP residencial é eficiente? Afinal de contas, o ônus financeiro causado às empresas que atuam nesse mercado é compensado por um bônus à população de baixa renda?
Primeiramente, vamos mostrar o prejuízo desta política de subsídio à Petrobrás. Estima-se que, de 2003 a 2016 –, a preços correntes anuais, a companhia acumulou uma perda da ordem de R$ 57,8 bilhões. Estas perdas correspondem ao prejuízo acumulado pela Petrobrás neste período (R$ 33 bilhões) – devido à defasagem do preço interno com o de referência internacional – mais a parcela do subsídio implícito no preço do P-13 que foi desperdiçada (R$ 24,8 bilhões). Essa segunda parcela de prejuízo corresponde à parte do subsídio que foi absorvida por consumidores que não precisavam de auxílio.
Ou seja, do lado dos benefícios, o montante foi de apenas R$ 8,3 bilhões, relativos à parcela de 25% do subsídio que cumpriu o objetivo social de amparar as famílias com renda mensal de até um salário mínimo. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, a porcentagem de famílias que têm renda de até um salário mínimo, nos últimos 10 anos, é de cerca de 25% dos domicílios do território nacional. Logo, este subsídio é socialmente injusto, já que 75% dos recursos foram absorvidos por consumidores que não precisam de auxílio.
Ainda, essa política leva em conta um peso do botijão de gás sobre a receita familiar que não é mais verdadeiro, seja por ganho de renda, seja pelo perfil de consumo das famílias. A título de exemplo, enquanto o salário mínimo subiu de R$ 240 para R$ 880, registrando, portanto, um crescimento nominal da ordem de 270%, o preço do botijão cresceu apenas 86%, passando de R$ 29 em 2003 para R$ 54 em 2016.
Essa distorção nos preços do P-13 em relação ao de uso industrial é garantida pelos artigos 22 e 33 da Resolução ANP n.º 49/16, que diz que a comercialização do P-13 poderá ser efetuada a preços inferiores aos praticados na comercialização de GLP para venda aos demais usos ou acondicionados em recipientes de outras capacidades. Ou seja, uma possível permissão virou regra para a Petrobrás, que acabou por criar fortes distorções no mercado de GLP, sem uma contrapartida social eficiente.
É importante dizer que as distorções criadas por essa política de preços vão além das perdas financeiras impostas à Petrobrás e sua ineficiência distributiva. Ela também cria um subsídio cruzado, que é ilegal. Ou seja, em compensação a uma política forte de subsídio ao P-13, o preço do GLP industrial é altíssimo e pouco competitivo. Não é à toa que, em 2017, 78% do mercado nacional de GLP era residencial e apenas 13% desse mercado era industrial. Em contrapartida, no mercado internacional as proporções eram de 44% e 39%, respectivamente.
O que fica claro é que é muito pouco provável que algum importador/investidor apresente interesse em avaliar a sua entrada no mercado nacional de refino ou importar GLP, enquanto os preços forem subsidiados no mercado residencial. E a consequência direta disso é um mercado com grande potencial para o consumo do GLP atrofiado, que só gera distorções em relação aos preços relativos de outras energias. Um caso, no mínimo, pitoresco. Na era do ganha-ganha, ainda continuamos com o perde-perde.
DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)
