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Gasolina e populismo

Essa conversa de que o governo não interfere diretamente nos preços dos combustíveis é uma enganação

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2016 | 21h00

A presidente Dilma apressou-se nesta terça-feira em desmentir que pretende redistribuir bondades por meio da derrubada dos preços da gasolina e do óleo diesel.

Desde segunda circula a informação de que a diretoria da Petrobrás quer reduzir os preços ao consumidor, no que encontrara resistência do Conselho de Administração que nisso vê uma iniciativa prematura. 

Para não começar a história da metade, convém voltar ao capítulo número um. Durante o primeiro período Dilma, quando os preços internacionais do petróleo ficaram ao redor ou acima dos US$ 100 por barril, a Petrobrás foi obrigada a praticar preços achatados e a pagar parte da conta do consumidor (subsídio).

O objetivo foi executar uma política populista: manter os preços internos artificialmente baixos, de maneira a segurar a inflação e, assim, indiretamente comprar a boa vontade do eleitor.

O resultado foi a brutal hemorragia do caixa da Petrobrás, uma das razões pelas quais teve de endividar-se compulsivamente. Agora ostenta uma dívida próxima dos R$ 500 bilhões, a maior entre as companhias de petróleo do mundo. De cambulhada, os preços baixos demais da gasolina derrubaram o setor do etanol, que teve de competir com a gasolina vendida em condições de dumping.

Mas, desde julho de 2014, os preços internacionais do petróleo começaram a mergulhar e chegaram ao nível dos US$ 30 por barril em janeiro de 2016 (veja o Confira). Desde setembro de 2015, a Petrobrás preferiu manter inalterados os preços ao consumidor como providência destinada a recompor seu caixa.

A presidente Dilma reconheceu nesta terça a existência de “uma discrepância” nos preços contra os interesses do consumidor. Mas negou que estivesse empenhada em levar a Petrobrás a revê-los para baixo. Essa “discrepância”é hoje de 25% no caso da gasolina e de 45% no do diesel, conforme cálculos da consultoria Tendências.

No entanto, essa conversa de que o governo não interfere diretamente nos preços dos combustíveis é uma enganação. No período de 2011 a 2014, foi o então ministro Guido Mantega, encastelado na presidência do Conselho da Petrobrás, quem exigiu que o caixa da empresa fosse usado para conter a inflação, como aconteceu com praticamente todas as tarifas (gás, energia elétrica, telefone e condução urbana). No momento, não há notícia de intervenção direta, mas é evidente que é o governo que, em última análise, diz o que terá de ser. 

Para o analista Walter de Vitto, da consultoria Tendências, à atual relação de preços, e levando em conta o patamar do dólar, que é a referência para as cotações do petróleo e de seus derivados, a recomposição do caixa da Petrobrás aconteceria em seis meses. Se sair a redução, levará mais tempo. 

A baixa dos preços dos combustíveis deixaria o governo Dilma de bem com o consumidor - com provável impacto sobre as atuais pressões populares a favor do impeachment-, mas produziria dois outros efeitos: voltaria a derrubar o setor do etanol e reduziria a receita dos Estados, uma vez que o ICMS sobre os combustíveis tem grande peso na arrecadação.

CONFIRA:

Veja a evolução dos preços do petróleo no mercado internacional.

Operação contra o terrorismo

As denúncias sobre a atuação dos paraísos fiscais, encorpadas agora pelos Panama Papers é mais uma ofensiva dos países avançados contra atividades ilícitas. Menos do que repressão à sonegação fiscal, é um movimento que tem por objetivo quebrar a cadeia de cobertura das atividades terroristas. Faz disso também a campanha destinada a repatriar recursos (Voluntary Disclosure) patrocinada pela OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 

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