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Gastando o conto sem marcar o ponto

Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional que já entregou mais de 1 milhão de moradias. Tem méritos, mas apresenta uma lacuna a ser preenchida.

Roberto Luís Troster*, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2013 | 02h06

Algumas matérias na imprensa destacam a inadimplência, que chega a 20% em alguns segmentos, como um problema grave. Houve períodos em que 50% desses financiamentos no Brasil tinham algum atraso nos pagamentos, o que paralisou a expansão do crédito para moradias durante anos e fez com que o Tesouro Nacional tivesse de arcar com prejuízos bilionários.

Há espaço para melhorar o desempenho financeiro do programa. É uma meta a ser perseguida. Todavia, não é a falha mais grave do Minha Casa, Minha Vida. De maneira geral, projetos de habitação popular no mundo inteiro têm algum tipo de subsídio. O ponto central é que a parte mais importante dos programas habitacionais é a inclusão.

Ao destacar "Minha Vida" no nome, o programa mostra seu potencial nesse sentido. Entretanto, a sua meta é apenas reduzir o déficit habitacional. Estima-se que 11 milhões de pessoas vivam em favelas no Brasil. É importante diminuir esse número, mas isso é pouco. Há uma oportunidade com o programa que não pode ser desperdiçada.

A Caixa Econômica Federal fez um diagnóstico abrangente sobre o déficit habitacional no País e traçou uma estratégia para a sua redução, que inclui a necessidade de uma infraestrutura física adequada, mas exige muito pouco na questão do desenvolvimento pessoal, que é tratado marginalmente, de modo acessório. O programa apenas requer que, nas casas destinadas a famílias com baixa renda (até três salários mínimos), seja feito um investimento mínimo de 0,5% do valor da obra em capacitação para o convívio comunitário, uso de equipamentos dos conjuntos, educação ambiental e integração social. É possível fazer mais, com pouco custo.

Mais moradia é uma condição necessária para melhorar a inclusão, mas não é suficiente. Um paralelo com a reforma agrária ilustra o ponto. Sobejam relatos de lotes dados aos sem-terra que foram abandonados depois de um tempo porque faltaram políticas para tornar a colonização sustentável. Com o fracasso desses assentamentos, foram gastos contos sem marcar pontos. São erros que podem e devem ser evitados.

Mesmo considerando as melhorias dos últimos anos, a exclusão é um problema grave e crônico no Brasil. Medidas assistencialistas ajudam num estágio inicial, mas depois de um tempo criam uma dependência insustentável. Com a transformação da estrutura produtiva brasileira, em razão da tecnologia, da globalização e da demanda de mão de obra cada vez mais qualificada, o problema deve se agravar.

Alicerces. Minha Casa, Minha Vida tem condições de se tornar a porta de entrada para a cidadania plena para milhões de brasileiros se - e só se - for acompanhado de políticas de inclusão. Para tanto, estaria estruturado em quatro alicerces.

O primeiro é o habitacional, o atual, que está voltado para reduzir o déficit de moradias. Outros dois alicerces seriam o social e o bancário e o último, de controle e melhoria.

O alicerce social seria responsável pelo acesso dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida a serviços básicos, assegurando que todos em idade escolar estejam numa instituição de ensino e detectando demandas adicionais e deficiências na provisão de serviços de educação, segurança, transporte e saúde no entorno dos novos conjuntos habitacionais. Sua função seria a de monitorar, antecipar e informar aos órgãos responsáveis sobre as lacunas e propor encaminhamentos para solucionar as dificuldades.

O trabalho seria realizado por equipes na sua maioria compostas de assistentes sociais, alocadas em conjuntos habitacionais específicos e comprometendo-se com os destinos de cada comunidade. Isso poderia ser complementado com políticas de inclusão produtiva, como cursos profissionalizantes e parcerias com o Sebrae para empreendedorismo.

O alicerce bancário estaria focado na responsabilização financeira do mutuário com a sua moradia. Ele receberia informes regulares sobre sua dívida com o programa. É importante enfatizar o esforço próprio na conquista da residência. O esquema de pagamentos pode incluir amortização variável em função de oscilações de renda, bem como incentivos para antecipar a amortização do principal. O foco é uma alfabetização financeira aplicada do mutuário que é requisito para sua inserção produtiva.

O controle e melhoria faria o monitoramento e a auditoria dos outros três alicerces, identificando gargalos, procedimentos alternativos e possíveis fraudes, medindo desempenhos e detectando as práticas com resultados mais eficazes.

Seria a parte responsável pelas estatísticas, reclamações, velocidade dos processos, fluxo de recursos, correção de falhas e o futuro do programa. Elaboraria os planos, os treinamentos e os manuais. Sua função seria melhorar o Minha Casa, Minha Vida de maneira constante e contribuir para reduzir a exclusão social.

A pobreza e a marginalização são problemas crônicos do Brasil, e sua solução é uma tarefa demorada que abrange o acesso à Justiça, saúde, educação, trabalho, internet, crédito, cultura e moradia. O desafio são o desenho e a execução de estratégias com esse foco. A agenda é extensa, e nela uma política habitacional focada teria um impacto positivo.

A proposta deste artigo, se implantada, melhoraria a distribuição de renda e a inserção cidadã das camadas mais baixas, contribuindo positivamente com o desenvolvimento sustentável do País.

Minha Casa, Minha Vida tem como meta reduzir o déficit habitacional brasileiro, um problema crônico do País. É fato. É bom. Mas é possível ambicionar mais, muito mais. Mais vida no Minha Casa.

*Roberto Luís Troster é sócio da Troster & Associados, doutor em Economia pela USP, foi economista-chefe da Febraban, da ABBC e do Banco Itamarati e professor da USP, do Mackenzie e da PUC-SP. E-mail: robertotroster@uol.com.br

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