Gastar rápido, só com pessoal

Governo tem recursos, mas não consegue investir

O novo perfil das empresas estatais diz muito sobre a incapacidade de investir dos ministérios com o dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU). A lerdeza da burocracia ministerial, a falta de projetos e o jogo de empurra entre União, Estados e municípios para fechar os contratos das obras realizadas em convênio é o que faz o Orçamento ser uma peça de ficção em matéria de investimentos. Legal e tecnicamente, o governo Lula está autorizado a investir ao ano, desde 2005, mais 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que dá em torno de R$ 15 bilhões ao ano. É o chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que permite abater da conta do superávit primário os gastos em infra-estrutura e outros projetos que impulsionem o desenvolvimento econômico. A rigor, a margem de investimentos extras autorizados no PPI nunca foi usada. No discurso, porém, o Planalto fala sempre no uso dos investimentos com o Orçamento da União para atrair as empresas privadas para os grandes projetos de infra-estrutura. Diante da incapacidade de praticar o que prega, é o orçamento das estatais que está fazendo essa parceria. O aumento brutal da receita fez o governo separar mais dinheiro para investir, mas não melhorou sua capacidade de gastar bem - a última estimativa oficial disponível mostra que o governo vai fechar o ano com R$ 726 bilhões de arrecadação, um aumento de R$ 106 bilhões ante 2006. A parte da receita adicional usada para aumentar salários dos servidores sem o balizamento de uma reforma administrativa tem sido gasta com uma velocidade inédita. Os R$ 120 bilhões da folha de ativos e inativos, em 2006, vão chegar a R$ 135 bilhões neste ano. Mas, por meio de medidas provisórias, (MPs) o governo já tem contratados gastos com pessoal para o ano que vem do tamanho de um PPI de investimentos (R$ 15 bilhões), subindo a conta de pessoal para R$ 150 bilhões. Nos últimos 12 meses, o governo investiu R$ 27 bilhões com dinheiro do Orçamento da União, mas o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) trata como "prioridade das prioridades", não ficou nem com a metade desse total, R$ 11 bilhões apenas.