Gasto com Previdência vai a R$ 700 bilhões

Gasto com Previdência vai a R$ 700 bilhões

Hoje quase 40% das despesas primárias do governo federal, cerca de R$ 450 bi, são pensões e aposentadorias do INSS, segundo especialistas

Alexa Salomão, O Estado de S. Paulo

22 de maio de 2016 | 05h00

O último post do economista Mansueto Almeida em seu blog, terça-feira passada, dia em que foi confirmado como novo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, não pregou em favor do ajuste fiscal de maneira genérica. Almeida defendeu especificamente a reforma da Previdência. 

O economista apresentou dois gráficos para fundamentar o seu ponto de vista. O primeiro mostrava a aceleração no envelhecimento no Brasil. Hoje, cerca de 12% dos brasileiros têm mais de 65 anos. Em apenas 15 anos, 2030, essa fatia vai quase dobrar e corresponder a 22% da população. Em 2040, estará perto de um terço. 

O segundo gráfico apresentava o efeito da mudança demográfica na sustentação financeira da Previdência. Agora, há oito pessoas trabalhando para cada aposentado. Em 2040, serão quatro. Em outras palavras, alerta o economista Paulo Tafner, especialista no tema: a bomba-relógio da Previdência vai explodir no colo de quem, neste momento, está prestes a se aposentar pelas regras atuais. 

O modelo previdenciário brasileiro segue o princípio de um grande bolão. As pessoas contribuem enquanto estão no mercado de trabalho, sustentando quem já saiu e poupando para quando ela mesma receber quando sair. Hoje quase 40% das despesas primárias do governo federal – algo como R$ 450 bilhões – são pensões e aposentadorias do INSS. O gasto total com Previdência, incluindo INSS e servidores da União, Estados e municípios, está em R$ 700 bilhões.

Como o número de contribuintes está caindo, rapidamente, e a despesa crescendo, exponencialmente, o buraco se aprofunda. O déficit do INSS caminha para R$ 136 bilhões neste ano – na previdência pública federal, está perto disso. Na previdência do Estado de São Paulo, o rombo é de R$ 18 bilhões; na do Rio de Janeiro, R$ 12 bilhões; na de Minas Gerais, R$ 9,5 bilhões. 

Os especialistas asseguram que a conta, que já não fecha, pode descambar para o calote. O Rio, que atrasou o pagamento dos inativos, é apenas uma demonstração do que pode estar por vir. “Se nada for feito, pode acontecer aqui no Brasil o que aconteceu na Grécia: faltar dinheiro para pagar o aposentado”, diz Tafner. 

Tentativa. O projeto de reforma da Previdência, que está sendo montado pela nova equipe econômica, tenta reduzir, para depois estancar, a sangria financeira. A proposta para novos trabalhadores é rígida. Está em discussão a fixação de uma da idade mínima entre 65 e 67 anos para todos: homens e mulheres de qualquer carreira, incluindo funcionários públicos e categoria com aposentadorias especiais, como professores. 

Para trabalhadores da ativa, estão sendo avaliadas regras de transição entre o modelo atual (que permite a aposentadoria com pouco mais de 50 anos) e o novo modelo (que buscará a aposentadoria acima de 65 anos). A ideia geral é criar mecanismos para prolongar a permanência do trabalhador no mercado – por um período curto para quem está prestes a se aposentar pela regra atual e por um prazo longo para quem entrou há pouco no mercado. 

Uma prioridade é acabar com a vinculação ao salário mínimo, medida defendida pela grande maioria dos estudiosos da Previdência. “Infelizmente, não há condição de manter a vinculação”, diz Nelson Marconi, pesquisador e professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. A vinculação com o salário mínimo foi uma espécie de acelerador das despesas da Previdência. De 2012 para cá, as aposentadorias tiveram aumento real – acima da inflação – de cerca de 13%. “Seria lindo dar aumentos assim sempre, para todo mundo – quem não quer? Mas é muita generosidade para os recursos existentes”, diz Marconi. 

A reforma vai mexer também com servidores públicos. Avalia-se o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, e o fim da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente. Também está em análise a elevação progressiva da taxa de contribuição até o teto permitido pelo Supremo Tribunal Federal, hoje de 14%, especialmente para Estados. 

Nem todos porém, concordam, que é momento para reformas. A CUT se opõe radicalmente. Vagner Freitas, presidente da entidade, diz que é preciso avaliar melhor o que provoca o déficit e abrir uma discussão com a sociedade – o que, na avaliação dele, esse governo não tem condições de fazer. “Governo de transição não pode fazer reformas”, diz Freitas. 

Na tentativa de equilibrar as contas da Previdência, já foram feitas duas grandes reformas que mexeram na Constituição de 1988. A primeira, em 1998, tomou três anos de discussões e fez mudanças profundas, como instituir a aposentadoria por tempo de contribuição. A segunda, em 2003, afetou principalmente servidores públicos. “O que se percebe hoje é que as reformas anteriores não foram suficientes; jogaram o problema para frente, o que nos obriga agora a sermos mais enérgicos e rápidos”, diz Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper. 

A PAUTA DA REFORMA

Novos trabalhadores

Estuda-se a fixação da idade mínima entre 65 e 67 anos para homens e mulheres, dos setores públicos e privados, incluindo quem hoje tem aposentadoria especial, como professores. 

 

Trabalhadores da ativa 

O governo avalia fixar a idade mínima de 63 anos para mulheres e 65 para homens que já trabalham. Como os ativos são muito diferentes – uns estão perto de aposentadoria e outros começaram a trabalhar agora, estudam-se regras de transição para acomodar as diferenças de tempo de serviço. A idade mínima, por exemplo, poderia iniciar em patamares mais baixos (60 para homens e 55 para mulheres, como foi a regra adotada para funcionários públicos em 2003) e ir aumentando progressivamente. 

 

Aposentadoria rural

Como só cerca de 9% da população ainda vive na zona rural, a proposta é tornar mais restritiva a regra de acesso e atender apenas quem vive e trabalha em áreas mais arcaicas do campo. Como se trata de uma aposentadoria que tende a desaparecer, o passo a seguir é transformá-la em benefício assistencial. 

 

Valor de pensão 

Avalia-se retomar o projeto defendido pelo ex-ministro Joaquim Levy, que estabelece pensão parcial para viúvas. Discute um porcentual entre 50% ou 60% para o benefício básico, com adicional entre 10% e 20% para cada filho menor de idade.

 

Acúmulo de benefícios

Discute-se uma redução progressiva da acumulação integral de pensão, caso o beneficiário receba também aposentadoria. Isso seria exclusivamente aplicado a novas pensões preservando-se integralmente as já recebidas. 

 

Sistema único

Existem hoje múltiplos sistemas previdenciários: o INSS e a previdência federal, estadual e municipal. Discute-se as bases para a integração de todos os trabalhadores em um sistema único.


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