Mesmo com regras mais rígidas, as despesas com o seguro-desemprego subiram 30% nos primeiros seis meses deste ano na comparação com igual período de 2014. Segundo dados da prestação de contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do benefício, os custos aumentaram de R$ 15,3 bilhões de janeiro a junho de 2014 para R$ 20 bilhões no mesmo período deste ano – recorde histórico.
Os desembolsos para o pagamento do benefício na primeira metade do ano chegaram próximo ao que o governo estima gastar em todo o ano de 2015: R$ 26,8 bilhões, redução de R$ 6,4 bilhões em relação a 2014. O Ministério do Trabalho informou que, no ano passado, 8,5 milhões de trabalhadores pediram o benefício. Com as novas regras, a expectativa do governo é que as solicitações caiam 19%. Em outras palavras, 1,6 milhão dos trabalhadores que pediram em 2014 não podem mais solicitar o benefício porque não cumprem as novas exigências.
O endurecimento nas regras para o pagamento do seguro e de outros benefícios trabalhistas e previdenciários fez parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, após aprovação pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o governo precisou ceder em alguns pontos para que os parlamentares aprovassem as medidas que só viraram lei em junho. No entanto, como o governo enviou as alterações por Medida Provisória (MP), as novas exigências para receber o seguro já estavam em vigor desde o dia 28 de fevereiro.
A partir de agora, tem direito ao benefício pela primeira vez quem trabalhou ininterruptamente nos últimos 12 meses; para um segundo pedido, é preciso ter trabalhado por nove meses; para um terceiro pedido, por seis meses. Antes da medida provisória, essa carência de seis meses era aplicada para todos os pedidos. A proposta original da presidente era expandir essa exigência para 18 meses para o primeiro pedido – essa regra vigorou entre março e junho, no período da MP, e prejudicou, no mínimo, 42 mil pessoas, segundo dados do próprio Ministério do Trabalho.
Desemprego. De acordo com a equipe técnica do governo, o aumento de 30% nos gastos com o seguro, mesmo depois das regras mais rígidas, se deve a três fatores, a começar pelo aumento do desemprego.
Para o novo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), Virgílio Carvalho, as novas regras vieram para ajudar a corrigir um orçamento que mesmo assim é oneroso. “A forma ideal para o Brasil e para os brasileiros é a volta do crescimento e do emprego.”
Ele explica que o FAT vive de recursos gerados pelo trabalho para corrigir as distorções em épocas de vacas magras. “Temos que focar na outra ponta que é buscar, mesmo nas dificuldades, novas oportunidades para que a geração do fundo possa crescer”, afirmou.
O IBGE informou na semana passada que o número de desocupados no País é de 8,35 milhões de pessoas. A taxa de desemprego fechou o 2º trimestre em 8,3%, ante 6,8% no mesmo período de 2014.
Também o aumento de 8,84% no salário mínimo também ampliou o gasto com o seguro. O benefício é calculado com base nos últimos três salários anteriores à dispensa. A maior parte é de um salário mínimo. O valor máximo da parcela é de R$ 1.385,91.
Outro ponto que impactou nas despesas foi o fim da prática conhecida como “pedalada fiscal”. No ano passado, o Ministério do Trabalho deixou de fazer alguns repasses para o pagamento do seguro, e a Caixa pagou o benefício com recursos próprios. Neste ano, a prática foi interrompida, segundo asseguram técnicos do governo.
