Ministério da Fazenda
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'Gasto público no Brasil reduz muito pouco a desigualdade', diz secretário do Tesouro

Durante o lançamento do estudo 'Melhores gastos para melhores vidas', do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mansueto Almeida afirmou que Previdência é importante, mas não é melhor forma de programa social

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2019 | 12h09

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o gasto público no Brasil reduz muito pouco a desigualdade. O comentário foi feito nesta terça-feira, 7, durante o lançamento do estudo "Melhores gastos para melhores vidas", do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que apontou ineficiências nas despesas públicas brasileiras. Um dos problemas identificados foi o fato de as transferências de renda serem "pró-rico", com aposentadorias maiores para quem ganha mais e subsídios para empresas, entre outros. 

Almeida lembrou que 90% do crescimento das despesas primárias no Brasil se deu por conta de programas de transferência de renda, principalmente a Previdência, mas que isso não leva à redução das diferenças sociais. "O governo gasta muito, mas não consegue reduzir a desigualdade. Previdência é muito importante, mas não é melhor forma de programa social", afirmou. 

No evento, o secretário disse concordar com o diagnóstico apresentado pelo BID, mas que há desafios adicionais para o Brasil, como o engessamento do Orçamento, que tem 94% de despesas obrigatórias. Ele ressaltou que o crescimento do gasto no Brasil não decorre do inchaço da máquina pública, mas, principalmente, do crescimento de despesas como a Previdência. 

Com isso, ressaltou, sobra pouco espaço para o investimento público, que, por ser despesa discricionária, é o primeiro a ser cortado a cada contingenciamento ou ajuste. O secretário lembrou que o investimento público caiu de 1,3% em 2014 para 0,7% no ano passado e deve fechar este ano em apenas 0,5%. "Sem controle de crescimento da despesa, o investimento público será próximo de zero em dois anos", completou. 

Reforma da Previdência

O secretário defendeu mais uma vez a importância da aprovação da reforma da Previdência e frisou que o Congresso Nacional tem que fazer um debate com muita responsabilidade para garantir uma reforma significativa. "Se falharmos com reforma da Previdência, não teremos ajuste fiscal", afirmou. 

Para Almeida, a Previdência é a primeira das reformas necessárias no País, que precisa ainda de outras mudanças. Ele citou a necessidade de uma reforma administrativa para tratar questões como os salários iniciais do funcionalismo federal, que considera serem muito altos. 

Ele também disse que o Tesouro trabalha para aumentar a transparência das informações fiscais. "Falhamos como sociedade em deixar situação fiscal mais transparente", completou. 

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