Juros

E-Investidor: Esperado, novo corte da Selic deve acelerar troca da renda fixa por variável

Gasto total com escola será abatido do IRPF no Ceará

Os cearenses poderão abater todos os gastos com instrução na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, e ainda terão um prazo maior do que os contribuintes dos demais Estados, graças a uma decisão da Justiça. A medida foi tomada esta semana pelo juiz substituto da 7ª Vara Federal, Leopoldo Fontenele Teixeira. Em seu despacho, ele determinou um prazo de 20 dias para que a Receita Federal disponibilize nova versão do programa para preencher a declaração.

Agencia Estado

20 de março de 2009 | 10h04

Hoje, o limite com gastos em educação é de R$ 2.592,20 para o próprio contribuinte e/ou cada dependente. Além da dedução integral dessas despesas, o juiz mandou a União assegurar ao contribuinte cearense mais 30 dias, a contar da liberação do novo programa na internet, para entregar a declaração.

O procurador-chefe da Fazenda Nacional no Ceará, Luiz Dias, classificou de "anomalia" a decisão. Segundo ele, o MPF não tem legitimidade para pedir o fim do limite de gastos com educação no IR, pois não pode agir em assuntos tributários em nome do contribuinte. Ele assegurou, porém, que a Fazenda Nacional cumprirá a decisão, mas adotará medidas em defesa da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo o que sabemos sobre:
Imposto de Rendadedução

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.