Eduardo Duarte|Estadão
O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central Eduardo Duarte|Estadão

Capitalização de estatal militar piora as contas do governo em 2019

Emgepron, que atua na área de construção de navios para a Marinha, recebeu R$ 7,6 bilhões do governo em dezembro, com objetivo de renovar a frota

Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2020 | 17h22

BRASÍLIA - Na reta final do ano, o governo gastou R$ 9,6 bilhões para capitalizar empresas estatais dependentes de recursos da União. Só a Emgepron, estatal da área militar, recebeu aporte de R$ 7,6 bilhões em dezembro. 

A estatal fabrica embarcações para a Marinha do Brasil. No ano, o governo fez uma capitalização de R$ 10,1 bilhões em todas as empresas estatais, incluindo as que não são são dependentes do Tesouro (ou seja, cujas receitas superam as despesas).

Apesar desses gastos com capitalização, o déficit primário das contas do governo federal caiu R$ 25,1 bilhões em relação ao resultado do ano passado.  O caixa do governo registrou um déficit primário (resultado das receitas menos as despesas, excluindo os gastos com os juros da dívida pública) de R$ 95,06 bilhões em 2019, o melhor desempenho desde 2014.

O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit em 2018 foi de R$ 120,221 bilhões. O déficit do governo central em 2019 equivalente a 1,31% do PIB e ficou abaixo da meta fiscal do ano, que admite um déficit de até R$ 139 bilhões (1,91% do PIB).

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a capitalização surpreendeu em dezembro porque não estava na programação do ano. Se não fosse essa capitalização, o déficit teria sido em torno de R$ 85 bilhões. Ele lembrou, porém, que as despesas de capitalização ficam fora do teto, regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. 

Mansueto projetou um déficit do setor público consolidado (União, Estados e Municípios) entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões em 2019. O resultado final será divulgado somente na próxima sexta-feira pelo Banco Central.   Com essa resultado, o governo aponta que poderá ter ocorrido uma queda da dívida bruta  em 2019. O resultado também só será divulgado na sexta-feira. 

Socorro

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse achar difícil que novos processos de capitalização ocorram neste ano. A previsão do governo é de aportes de apenas R$ 4 milhões em 2020. “Enquanto o governo tiver um bocado de empresa estatal, corremos o risco de ter de socorrê-las. Mas muitas empresas estão em processo de privatização”, completou.

Além da capitalização de R$ 7,6 bilhões para Emgepron, a União injetou R$ 1,5 bilhão na Infraero e R$ 1 bilhão na Telebrás em 2019. As demais estatais federais receberam R$ 400 milhões no ano passado. No total, foram R$ 10,1 bilhões em capitalizações em 2019, ante R$ 4,8 bilhões em 2018.

Mansueto argumentou que o grande volume de recursos destinados à Emgepron foi aprovado ainda no governo passado com o objetivo de renovar a frota da Marinha. “Havia um consenso de que os navios estavam muito sucateados. A ideia era de que a capitalização da Emgepron ocorresse em três ou quatro anos, mas a operação de uma só vez agora foi uma decisão política, para facilitar a contratação de navios pelos próximos oito anos”, afirmou.

Mansueto admitiu que esse volume de capitalizações de 2019 não estava nos seus planos. “Eu pensava que não íamos fazer capitalização, achava que o dinheiro ia sobrar", disse. “Se não tivéssemos feito no ano passado, teríamos de fazer em 2020. Não tenho dúvida de que vai surgir demanda de novas capitalizações em 2020, mas não vejo como atender.”

A capitalização de empresas estatais não está sujeita aos limites da regra do teto de gastos, que comprime as despesas em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública. “Pode-se criticar o uso de recursos para isso, se era prioritário, mas trata-se de uma decisão política. No Tesouro não discutimos a alocação orçamentária. O orçamento é aprovado pelo Congresso Nacional”, concluiu.


 

Tudo o que sabemos sobre:
Tesouro NacionalMarinha do Brasil

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Contas do governo ficam no negativo pelo 6º ano seguido e fecham 2019 com rombo de R$ 95 bilhões

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o déficit da União fecharia 2019 em R$ 80 bilhões; em dezembro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a prever que o valor ficaria abaixo de R$ 70 bilhões

Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2020 | 16h14

BRASÍLIA - As contas do governo ficaram negativas pelo sexto ano seguido e fecharam 2019 com rombo de R$ 95,065 bilhões em 2019, informou nesta quarta-feira, 29, a Secretaria do Tesouro Nacional.

Ou seja, as despesas do governo federal superaram as receitas com impostos e tributos nesse valor. O conceito não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014, ou seja, em cinco anos. Em 2018, o déficit somou R$ 120 bilhões.

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o déficit da União fecharia 2019 em R$ 80 bilhões. Em dezembro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a prever que o valor ficaria abaixo de R$ 70 bilhões.

Um dos motivos para um resultado pior do que o esperado pelo governo foi o gasto com capitalização de empresas estatais no total de R$ 10,1 bilhões. Só em uma estatal ligada à Marinha, o governo aportou R$ 7,6 bilhões em dezembro. 

O resultado negativo nas contas do governo ficou abaixo do teto da meta fiscal fixada para o ano passado. Em 2019, o governo estava autorizado pelo Congresso Nacional a registrar um rombo primário de até R$ 139 bilhões

No entanto, os números oficiais mostram que o governo ficou longe de cumprir o objetivo anunciado no início do ano passado, pelo ministro da Economia de zerar o déficit fiscal em 2019.

Na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o Tesouro Nacional informou que o rombo das contas do governo, em 2019, somou 1,3%. Foi o melhor resultado desde 2014.

Entre as razões para a queda no déficit do governo, em 2019, está a arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo com a chamada "cessão onerosa". Esses recursos se referem a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.

Também contribuiu para a redução do rombo fiscal, no ano passado, o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos. A arrecadação subiu em 2019 por conta do crescimento do PIB; pela arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em IRPJ e CSLL; e pela alta do crédito bancário para empresas e pessoas físicas, que gerou maiores receitas com o IOF, entre outros.

Do lado das despesas, continuou de pé a limitação do teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que impede que os dispêndios do governo cresçam acima da inflação do ano anterior.

O déficit fiscal também foi mais baixo, em 2019, por conta das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos - fenômeno que é chamado de "empoçamento". Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. No ano passado, foram R$ 17,4 bilhões "empoçados".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.