Felipe Rau/Estadao
Felipe Rau/Estadao

Gastos com pessoal cresceram mais que a arrecadação dos Estados em 2017

Estudo do Ipea mostra que despesa com funcionalismo e encargos sociais cresceu 5,3% no ano passado, enquanto a receita dos governos estaduais avançou 1,9%; especialistas dizem que saída são as reformas previdenciária e tributária

Daniela Amorim e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2018 | 16h30

RIO - O aumento das despesas com aposentados e pensionistas frustrou o esforço dos Estados para melhorar as finanças públicas em 2017. Os governos estaduais conseguiram arrecadar mais no ano passado, mas isso não foi suficiente para compensar o crescimento dos gastos com pessoal e encargos sociais, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) obtido com exclusividade pelo ‘Estadão/Broadcast’.

Os dados chamam a atenção para o peso do desequilíbrio dos sistemas de Previdência na crise fiscal dos Estados. Para o economista e consultor especialista em finanças públicas Raul Velloso, a crise fiscal dos Estados é o “problema econômico número um do País”.

Segundo o estudo do Ipea, o gasto com pessoal e encargos sociais, incluindo a Previdência, foi 5,3% maior em 2017 na comparação com 2016, na soma de todos os Estados. A despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no mesmo período, anulando o aumento de 1,9% na receita primária total. Os dados foram compilados a partir dos números informados pelos próprios governos estaduais ao Tesouro Nacional.

Ao acrescentar outras fontes de informação, o estudo do Ipea mostra ainda que houve um enxugamento de 1,2% na despesa dos Estados com pessoal ativo em 2017, enquanto o gasto com aposentados e pensionistas saltou 8,5%. Como consequência, o gasto total com pessoal avançou 2,3% no ano passado.

Especiais. “O grande problema são os servidores inativos, especialmente porque ficam na conta dos Estados as aposentadorias especiais, como de policiais militares e civis e professores. Cerca de metade dos servidores estaduais é dessas áreas”, disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Junior. Para ele, a solução passa por uma reforma da Previdência que eleve a idade mínima de aposentadoria, incluindo os regimes especiais, e por uma reforma tributária.

O pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e coordenador do Observatório de Política Fiscal, Manoel Pires, concorda que os regimes especiais de aposentadoria dificultam a busca por um equilíbrio das contas dos Estados. Ele ressalta ainda que mesmo os Estados com resultados melhores podem estar camuflando estatisticamente alguns desequilíbrios: “A maioria atrasou pagamento de funcionário público e de contratos em setores como saúde e educação. O fato de ter um resultado primário positivo (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros) não quer dizer que esteja bem das contas.”

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Rombo fiscal pode levar à punição de governadores

De acordo com economista, o déficit fiscal acumulado pelos Estados entre 2015 e 2017 supera o porcentual de 1% da receita total

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2018 | 16h30

RIO - A crise fiscal dos Estados poderá se transformar em problema político, já que os governadores que deixarem rombos elevados no fim dos mandatos que terminam este ano poderão ser responsabilizados por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma o economista e especialista em finanças públicas Raul Velloso.

A situação é mais grave em sete Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Acre), cujos rombos fiscais, no acumulado de 2015 a 2017, ultrapassam 1% da receita total, nas contas de Velloso.

Esses governadores podem ser responsabilizados porque a LRF exige que os governantes, de qualquer esfera, terminem seus mandatos sem “restos a pagar”, como são chamadas as despesas comprometidas, mas que serão pagas no orçamento do ano seguinte, ou pelo menos com dinheiro em caixa suficiente para pagar essas despesas. Sem isso, os governantes podem até acabar sendo presos – se a lei for efetivamente colocada em prática, o que não tem ocorrido. “Alguns governadores não têm para onde correr”, diz Velloso

Para piorar, a disputa eleitoral normalmente leva os governadores em busca da reeleição a elevar gastos, e a lentidão da recuperação da economia impede o aumento da arrecadação. Dessa forma, na visão de Velloso, há pouco tempo para os governos acumularem caixa ou pagarem atrasados. 

Estudo do economista mostra que 14 dos 27 Estados registraram déficit no acumulado de 2015 a 2017. O destaque negativo é o Rio, cujo déficit acumulado de R$ 20,8 bilhões equivale a 11,3% da receita total. O Rio Grande do Norte registrou déficit de 5,4% da receita, enquanto o rombo de Minas ficou em 5,3%.

São Paulo acumula déficit de 0,2% da receita total no acumulado de 2015 a 2017, mas isso não será problema para o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) nem para o governador Márcio França (PSB) porque, segundo Velloso, o Estado tem a maior receita do País e não terá dificuldades em deixar caixa para cobrir os “restos a pagar”.

Proposta. No início do ano, Velloso chegou a participar de reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e governadores para tratar de uma proposta para equacionar os déficits. A ideia seria criar um fundo de pensão para cada Estado – como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil –, englobando os servidores mais antigos.

Além da contribuição do funcionário público, haveria contrapartida dos governos e demais poderes estaduais (tribunais de Justiça, de Contas, Legislativo, etc). Equilibrados, os fundos poderiam fazer operações de antecipação de receitas no mercado financeiro, gerando ganhos no presente para cobrir os rombos. Mas essa proposta acabou não prosperando.

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