Fabio Motta/Estadão
Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pior cenário está em Minas, seguido por Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Fabio Motta/Estadão

Gastos com pessoal podem fazer Estados quebrarem, alerta Tesouro

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pior cenário está em Minas, seguido por Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2018 | 11h11

BRASÍLIA - Responsáveis pelo agravamento da crise financeira dos Estados, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões e chegaram a R$ 402,93 bilhões em 2017. O crescimento foi de 6,7% e, boa parte da piora das contas públicas, continua sendo o custo dos tesouros Estaduais com a Previdência dos seus servidores, que atingiu R$ 93,98 bilhões no ano passado. Um salto de 14% no rombo previdenciário.

Esses dados constam do relatório anual do Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira, 13. O levantamento mostra uma ampla radiografia da situação dos Estados e das capitais brasileiras e traz um sinal de alerta para os problemas que os governadores vão encontrar a partir de primeiro de janeiro, quando assumem o mandato.

14 Estados estouram o limite

Como resultado desse quadro, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora em R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com déficit de R$ 20,3 bilhões, pior resultado do triênio 2015-2017.

Pelos dados do Tesouro, 14 Estados estouram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão é Minas Gerais. Do total das receitas de Minas, 79,18% são comprometidos para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores.

Em segundo lugar vem Mato Grosso do Sul, com 76,77% das receitas comprometidas com folha de pagamento, seguido por Rio Grande do Norte (72,07%), Rio de Janeiro (70,8%) e Rio Grande do Sul (69,14%).

Situação insustentável

A situação caminha para um quadro de insustentabilidade das finanças dos Estados, admite o Tesouro.

"É  indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade", adverte o Tesouro no relatório.

O relatório revela que, apesar do socorro do governo federal com o alongamento da dívida e suspensão dos pagamentos das parcelas mensais, os governadores não fizeram o "dever de casa" empurrando para depois a conta do ajuste fiscal.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a piora do quadro continua em 2018 e um novo socorro federal aos Estados já é dado como inevitável, devendo estar atrelado à reforma da Previdência.

Para barrar uma quebradeira geral em 2019, a avaliação na equipe econômica, segundo fontes, é de que os Estados terão também que aumentar a contribuição previdenciária do servidor, privatização de ativos, o cancelamento de concursos públicos e não aprovar qualquer aumento salarial por algum tempo para todos os Poderes. 

Só depois das eleições

Por conta da legislação eleitoral, o Ministério da Fazenda optou em não divulgar o relatório antes das eleições. Mas muitos governadores foram eleitos com promessas de reajustes salariais e novas contratações de servidores.

Para o Tesouro, os dados indicam que o maior problema dos estados é gasto com pessoal. As despesas com o pagamento das aposentadorias dos servidores dos Estados é fortemente influenciada pelas categorias especiais (professores e militares) que respondem por cerca de dois terços dos inativos estaduais e se aposentam em média com 50 anos de idade.

A mediana do crescimento real das despesas de foi de 2,96%. Isso significa que, em 2017, metade dos estados brasileiros tiveram um crescimento real da despesa com pessoal acima de 3%, valor considerado pelo Tesouro excessivamente elevado.

O quadro dos últimos sete anos mostra crescimento real de 31,58% das despesas com pessoal. O quadro geral foi de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, ainda que alguns Estados apresentaram crescimento mais modesto que outros.

Já a distribuição dos gastos entre ativos e inativos apresenta certa discrepâncias. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, e Minas Gerais aumentaram suas despesas de forma massiva nos ativos. Já Estados como Ceará, Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos. 

Campeão

O caráter rígido dos gastos com pessoal, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. 

A diferença entre os Estados é muito significativa. O campeão de aumento de gasto foi o Mato Grosso do Sul, com alta de quase 20%. Já o Espírito Santo teve uma queda real de quase 4%.

De acordo com os dados do Tesouro, houve crescimento real nos gastos em quase todos os Estados, com exceção de Pará, Paraíba, Amapá e Espírito Santo. A maior parte dos Estados apresentou ligeiro aumento real na despesa com ativos, o que pode ser resultado das políticas de aumento salarial de exercícios anteriores.

O Distrito Federal lidera a ranking com o maior gasto per capita do País com servidores públicos: R$ 4,752,19. 

Lei de Responsabilidade Fiscal

Os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas com despesas com pessoal superior ao limite do Plano de Ajuste Fiscal (PAF), assinado com a União, e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60%.

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Mais da metade dos inativos nos Estados são professores e militares

Em MG, RS e SC, professores e militares são mais de 80% dos inativos, segundo relatório do Tesouro Nacional

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2018 | 11h26

BRASÍLIA - Mais da metade dos servidores aposentados nos Estados são professores ou militares, categorias que contam com regras mais benevolentes para pedir o benefício. Integrantes dessas carreiras acabam passando para a inatividade mais cedo do que os funcionários das demais categorias, o que torna mais frequente a necessidade de reposição e eleva os gastos dos governos estaduais.

Os dados divulgados nesta terça-feira, 13, pelo Tesouro Nacional mostram ainda que, em Estados em graves dificuldades financeiras como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os professores e militares são mais de 80% dos aposentados.

Esse patamar elevado também é observado em Santa Catarina, um dos governos estaduais que recentemente avisaram à União que não cumprirão o teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação).

A equipe econômica do governo já considera inevitável a negociação de um novo socorro, como mostrou o Estadão/Broadcast. A estratégia que será sugerida à equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é cobrar dos governadores apoio à reforma da Previdência. 

O déficit nos regimes de aposentadorias dos Estados tem sido crescente e chegou a R$ 94 bilhões no ano passado, segundo os dados do Tesouro.

Na média dos Estados, os professores são 50% dos inativos do Poder Executivo, enquanto os militares representam cerca de 15%.

As regras gerais de aposentadoria no País preveem a possibilidade de pedir o benefício após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher. 

O benefício por idade, por sua vez, pode ser solicitado após 15 anos de contribuição, desde que a mulher tenha 60 anos, e o homem, 65 anos.

Os professores contam com regras mais benevolentes. Mulheres podem pedir a aposentadoria após 25 anos de contribuição, enquanto homens, depois de 30 anos de contribuição. Na prática, se uma professora ingressa muito cedo na carreira e se mantém no mercado sem períodos longos de interrupção, ela tem chances de se aposentar antes dos 50 anos.

Já os policiais militares podem se aposentar, em muitos casos, após 25 anos de serviço e com salário integral.

Em 2016, a expectativa de vida das mulheres chegou a 79,4 anos, enquanto a dos homens, a 72,9 anos. Em defesa da reforma da Previdência, o governo argumenta que os brasileiros estão vivendo cada vez mais e, como não há idade mínima obrigatória no País, passando um período cada vez maior de suas vidas na aposentadoria.

"Considerando as regras especiais de aposentadoria destas carreiras, as reposições de servidores tornam-se mais frequentes e onerosas", diz o Tesouro no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.

O órgão ressalta ainda que o número de professores aposentados cresceu em média 29% entre 2012 e 2017. Já a variação dos militares inativos no período foi de 33%. O aumento ficou acima da média das aposentadorias em geral nos Estados.

Considerando todas as carreiras do Executivo, o contingente de aposentados nos Estados cresceu cerca de 25% em seis anos, mas há casos em que a variação foi ainda mais expressiva, como em Goiás (45%), Acre (76%), Bahia e Espírito Santo (ambos com 37%) e Mato Grosso do Sul (35%).

"Isso caracteriza situação alarmante tanto quanto à reposição de servidores quanto em questão previdenciária", afirma o Tesouro.

Ao todo, 10 de 22 Estados que informaram a alíquota previdenciária praticada pelo governo já cobra mais de 11% como contribuição como tentativa de sanar o problema do crescente déficit. O Tesouro alertou, porém, que essa saída tem efeito limitado e não foi suficiente para frear o avanço do rombo na Previdência. 

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