Fernando Frazão/Agência Brasil - 25/6/2021
Plano de saúde do BNDES tem mais de 10 mil beneficiários, ao custo de R$ 177,3 milhões. Fernando Frazão/Agência Brasil - 25/6/2021

Gastos com saúde e previdência consomem R$ 22,7 bi de empresas federais

Governo tentou modificar as regras para restringir os benefícios dos planos de saúde aos funcionários das estatais, mas foi barrado pelo Congresso

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - As empresas estatais federais e suas subsidiárias gastaram R$ 22,74 bilhões para bancar planos de saúde e previdência complementar aos seus empregados. O custo dos benefícios de saúde alcançou R$ 8,64 bilhões e de previdência, mais R$ 14,10 bilhões. 

O governo tentou modificar, por meio de resolução, as regras para restringir os benefícios dos planos de saúde aos funcionários das estatais, mas o Congresso derrubou as novas exigências com um decreto legislativo. É comum estatais bancarem mais de 90% dos custos de saúde dos empregados, sem qualquer coparticipação, e aceitar que os funcionários incluam como dependentes pais, mães e filhos sem limite de idade.

O governo tentou restringir a no máximo 50% o pagamento para assistência de saúde e o rol de beneficiários. Algumas caminharam nessa redução, como os Correios, mas outras, com a decisão dos parlamentares de barrar as restrições do governo, nada fizeram. 

Entre as estatais, as disparidades são grandes. O BNDES tem um gasto mensal por titular de R$ 3.502,53. Os cônjuges e filhos têm acesso também ao plano. São ao todo 10.034 beneficiários ao custo de R$ 177,3 milhões. A Petrobras gasta R$ 2,07 bilhões com assistência à saúde com gasto mensal da empresa por titular de R$1.531,79.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Ricardo Faria, os funcionários do Executivo recebem no máximo R$ 205,00 de reembolso por beneficiário de assistência médica. Os valores são definidos numa tabela que leva em conta salário e idade. Quem ganha mais tem reembolso menor.

Do lado da previdência, o governo busca estimular a criação de planos de contribuição definida, em que o benefício depende do montante acumulado em nome do funcionário. 

A proposta da previdência com contribuição definida deverá ser apreciada pelos órgãos de governança do fundo de pensão e do BNDES no primeiro trimestre e submetida à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Segundo a instituição, entre as metas do BNDES para 2022, também está o aprimoramento do custeio do plano de saúde. A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

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Salário médio pago por estatais sob controle da União chega a R$ 34,1 mil

Relatório aponta que PPSA, BNDES e Petrobras são as empresas com remuneração mais elevada; remuneração média vai até R$ 34 mil

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Dentre as 46 estatais controladas pela União, há um caso de empregado que recebe como salário mensal R$ 145.184,00, e não tem cargo de diretor. Trata-se de um funcionário do grupo Petrobras, conforme a mais recente radiografia que o Ministério da Economia divulga sobre os benefícios negociados pelas estatais federais nos acordos trabalhistas.

O relatório anual, antecipado ao Estadão e que será publicado hoje, aponta que as três empresas com maior salário médio entre as estatais são a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com R$ 34 mil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 31 mil, e a Petrobras, R$ 25 mil. Segundo o Ministério da Economia, os salários muito elevados como o do funcionário da Petrobras resultam de incorporações de benefícios nos salários, muitas vezes obtidas por decisão judicial.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, está em quarto lugar, com um salário médio de R$ 20,7 mil. A empresa, sempre muito cobiçada por caciques políticos do Nordeste, tem 1.501 funcionários e está no grupo de estatais dependentes de aportes de recursos do Tesouro Nacional para fechar as contas. 

Estabilidade

Mesmo não sendo servidores públicos e com direito ao FGTS, os funcionários de quatro estatais têm estabilidade no emprego, garantida em acordos salariais por um determinado período: Petrobras, BNDES, Companhia Docas do Pará e a Eletrobras, que está na fila de privatização. No caso da estatal de energia, a estabilidade é garantida para um grupo específico de empregados. Para o período de novembro de 2021 a abril deste ano, 11.612 servidores da Eletrobras não podem ser demitidos.

Os dados fechados são de 2020 e trazem os benefícios apenas dos empregados – no caso de diretores, as remunerações serão consolidadas em outro boletim. Os gastos com pessoal (salários) somaram R$ 96,6 bilhões para 453,91 mil servidores federais de todas as estatais.

O BNDES e a Petrobras têm a maior lista de benefícios. O banco garante dois tipos de auxílio para a compra de comida (cesta alimentação e refeição), que juntos somam quase dois salários mínimos: R$ 2.157,97 por mês. O BNDES também paga um benefício de assistência educacional limitado a R$ 1.261 por mês por dependente menor de 18 anos. A Petrobras paga 100% da remuneração de adicional de férias, acima dos 33,3% previsto em lei. Ou seja, o trabalhador acaba ganhando mais um salário ao sair em férias.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, Ricardo Faria, defende o controle da concessão dos benefícios. “Essas empresas são da sociedade brasileira, e as pessoas têm o direito de saber e perguntar: ‘Está barato?’ Pelo menos ele tem o dado certo para formar a opinião dele.” O secretário adjunto de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Thiago Longo, também considera alguns benefícios elevados. “Nos parece bastante desproporcional.” 

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TCU questiona Receita sobre gastos com fiscais de bagagens de voos internacionais

Por ano, pagamentos a 247 servidores da Receita somam R$ 81,2 milhões, mais do que o dobro dos valores retidos; levantamento da Corte de Contas quer avaliar a eficiência desse tipo de despesa

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Em meio ao movimento dos auditores fiscais de entrega de cargos de chefia e operação-tartaruga em protesto por reajuste salarial, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou informações da Receita Federal sobre os gastos com servidores que fazem a fiscalização aduaneira de bagagens nos aeroportos.

O pedido integra levantamento que o TCU inicia sobre a eficiência desse tipo de despesas e se há necessidade de ter um contingente elevado de servidores numa atividade (de revista da bagagem) que não é feita em boa parte dos países.

Há uma corrente no TCU e no próprio governo que defende a liberação direta de todos os passageiros pelo canal verde de revista. Ou seja, o passageiro vindo do exterior declara se tem imposto a pagar ou não e passa a bagagem pelos detectores de raio x.

O gasto apresentado pelo Fisco à Corte de Contas foi de R$ 81,2 milhões por ano com salários de 247 servidores da Receita para R$ 38,7 milhões em valores retidos, além de R$ 7,3 milhões em 9.006 ocorrências em 2020, último dado apresentado. O total de bens declarados foi de R$ 1,68 bilhão. Em 2018, a retenção foi de R$ 115,97 milhões, valor que caiu para R$ 58,23 milhões em 2019. Nesses dois anos, não havia a pandemia, e o transporte aéreo funcionava normalmente.

Pelos dados encaminhados, há 91 auditores fiscais com um salário mensal de cerca de R$ 33 mil cada e 156 analistas tributários com salário mensal de R$ 19,8 mil cada.

O pedido foi feito pelo ministro Bruno Dantas nos últimos dias do ano passado. Foi nessa época que a categoria começou uma mobilização depois que Orçamento foi aprovado com recursos para o reajuste salarial das polícias, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os auditores e analistas tributários querem a regulamentação definitiva de um bônus de eficiência vinculada às metas de produtividade. 

Possibilidade de auditoria

No pedido de informações, o ministro Dantas, um dos maiores críticos no TCU ao trabalho de fiscalização do Receita, justifica que é preciso acompanhar as atividades de fiscalização para propor melhorias. Em análise preliminar dos dados encaminhados pela Receita, a avaliação é de que se gasta muito mais com a manutenção desse aparato para pouco retorno em arrecadação do imposto não declarado. Uma auditoria poderá ser aberta depois do levantamento final.

Segundo a Receita, nos aeroportos com menor fluxo de voos, os servidores não estão dedicados exclusivamente a essa atividade, executando outras tarefas relativas à administração aduaneira no aeroporto, trabalhando em regime de plantão de 24 horas de trabalho com 72 horas de descanso. Também segundo a Receita, o modelo de trabalho traçado para a inspeção da bagagem estima em 10 minutos o tempo para os casos de menor complexidade (60% dos viajantes), 20 para os casos de média complexidade (30%), e 30 para os casos mais complexos (10%).

Procurada, a Receita não respondeu ao pedido de informações da reportagem.

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