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Gastos incluem 13º do empregado doméstico

O trabalhador doméstico também deve receber o 13º salário, o que representa mais uma despesa a ser planejada para o uso dos recursos adicionais nesse final de ano.

Por Agencia Estado
Atualização:

Para quem tem empregado doméstico, há mais um gasto adicional no final de ano. Isso porque esse trabalhador tem direito ao 13º salário, que pode ser pago em duas parcelas - metade de fevereiro a novembro, e o restante, até 20 de dezembro. É caracterizado como empregado doméstico com direito ao registro em carteira de trabalho a pessoa que presta serviço mais de uma vez por semana. Os trabalhadores que prestam serviço apenas em um dia são chamados de diaristas e não têm direito ao 13º salário. Para qualquer tipo de pagamento feito a um empregado doméstico ou diarista - salário, férias, parcelas do 13º salário, quitação por demissão etc. -, advogados orientam que o empregador registre e discrimine em recibo datado o que está sendo pago. O empregado deve assinar esses recibos e, para o empregador, essa é a prova do cumprimento de seu dever e será sua principal defesa caso o empregado resolva alegar na Justiça que algum pagamento deixou de ser feito.

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