GCE restringe redução da tarifa emergencial

A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) decidiu que apenas as empresas que consomem grande quantidade de energia, chamadas de eletrointensivas, que economizarem energia no horário de ponta, entre 18 horas e 21 horas, serão beneficiadas com a redução do reajuste emergencial de tarifa, de 7,9% para 2,9%. Esse reajuste foi determinado para cobrir os custos das concessionárias com o racionamento. Segundo uma resolução divulgada hoje, para ter direito ao benefício, a empresa terá que apresentar no horário de ponta uma demanda pelo menos 90% menor do que a verificada nas outras horas do dia. Com o incentivo ao consumo das eletrointensivas em outros horários do dia, a GCE quer aumentar a confiabilidade do sistema interligado de eletricidade. Originalmente, as empresas eletrointensivas deveriam ter suas tarifas reajustadas em 7,9% , como ocorreu com todo o setor industrial. Os recursos arrecadados com esse aumento, que vigorará por um prazo médio de 6 anos, serão destinados a repor perdas de usinas e distribuidoras com o racionamento. Quando o aumento foi discutido no Congresso, por intermédio da Medida Provisória 14, os parlamentares decidiram reduzir o reajuste deste grupo de indústrias para o mesmo nível aplicado às residências, que é de 2,9%. Em troca, exigiu-se que estas eletrointensivas, que têm como principais representantes as indústrias de alumínio, assinassem contrato com a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), dispondo-se a abrir mão da energia a que tivessem direito caso houvesse necessidade de serem ligadas as usinas emergenciais. A exigência, no entanto, foi vista por muitos como um benefício extra, já que as empresas iriam vender essa energia não consumida por um preço muito superior ao pago. Os dois artigos que tratavam deste assunto no projeto de conversão da Medida Provisória 14 foram vetados pelo presidente Fernando Henrique. A solução alternativa veio com a restauração da alíquota mais baixa, mas acompanhada da exigência de economia no horário de ponta. A GCE tem estudos mostrando que nos próximos anos poderá haver problemas para o sistema nos horários de ponta, caso não haja medidas preventivas. Os problemas seriam decorrentes do aumento de consumo e da mudança da matriz energética, com o crescimento da participação de termoelétricas no sistema de geração. Com o quadro atual, onde há hidrelétricas com margem de geração de reserva, o sistema tem flexibilidade para atender à demanda extra no pico. Para manter essa segurança, um dos caminhos apontados pelos técnicos será a construção de usinas térmicas funcionando próximas aos grandes centros apenas parte do dia, principalmente no início da noite.