Felipe Rau/Estadão
O cenário nacional oferece condições especialmente propícias para o investimento via títulos verdes em energia solar Felipe Rau/Estadão

Câmara aprova projeto que garante subsídios para painéis solares até 2045

Proposta prevê cobrança de taxa gradual a partir de 2023 para novos consumidores de geração distribuída que instalarem painéis solares; quem já possui painéis hoje deve ficar isento até 2045

Marlla Sabino, Camila Turtelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2021 | 17h37
Atualizado 19 de agosto de 2021 | 15h27

BRASÍLIA -  O projeto que estanca o crescimento de subsídios para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída,  foi aprovado por 476 votos favoráveis contra 3 na Câmara dos Deputados. A proposta mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045. Já para os novos, a cobrança das taxas será gradativa, a partir de 2023, e até 2029 todos os encargos deverão ser integralmente pagos. Nesse período, os consumidores cativos - ou seja, atendidos pelas distribuidoras - irão bancar o custo por meio das contas de luz. Os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre, não terão que participar desse rateio.

A votação na Câmara foi possível após o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentar uma proposta de “consenso”, aceita pelas entidades do setor, Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara. Nos últimos meses, um embate entre as distribuidoras e associações do setor de energia solar impediu que o texto fosse votado. Apesar de entrar na pauta mais de vinte vezes, o texto nunca chegou a ser analisado. A medida teve apoio de todos os partidos. O governo, no entanto, liberou sua base. O texto agora segue para o Senado.

Em nota, o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, afirmou que é preocupante que a elaboração da proposta de “consenso” não tenha envolvido representantes dos consumidores. Segundo ele, os prejuízos para os consumidores diante da expansão da geração distribuída foi o argumento das distribuidoras e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para justificar mudanças nas regras, mas que isso foi “esquecido” no acordo fechado entre governo e entidades para aprovar o projeto de lei.

“Isso tudo num momento em que as tarifas já estão extremamente elevadas e serão ainda mais pressionadas pela crise hídrica. É muito grave que as instituições participantes tenham tomado a decisão sem qualquer sensibilidade e entendimento da realidade do povo brasileiro, mesmo comportamento que observamos agora no Parlamento”, avalia. “Pelo menos, agora temos o reconhecimento da existência do subsídio, o que vinha sendo negado pelo segmento de energia solar.”

“Nós iniciamos em um debate absolutamente acirrado, com dois pólos se confrontando sobre a proteção do consumidor cativo e a proteção dos investidores em energia solar e chegamos agora um texto de consenso, assinado por todas as entidades representativas tanto das distribuidoras, como das energias solar”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Como serão os encargos da geração distribuída

O projeto prevê que consumidores que solicitarem acesso à rede das distribuidoras até 12 meses após a publicação da nova legislação também serão beneficiados com a isenção de encargos e taxas até 2045. Já os novos consumidores, o repasse dos encargos começa em 15% em 2023 e assim gradativamente até atingir 100% em 2029. Os custos serão suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos, como irrigadores e empresas de água e saneamento. Só neste ano, o total de subsídios embutidos nas contas de luz vai atingir R$ 19,6 bilhões.

O texto não deixa claro sobre como a conta será paga. O projeto de lei define que as diretrizes serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em até seis meses e calculadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As taxas, no entanto, deverão descontar os "benefícios" que a geração distribuída traz ao sistema elétrico

Atualmente, os subsídios cruzados dos usuários que produzem a própria energia são pagos pelos consumidores, mas por meio dos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras. Neste modelo, as empresas “carregam” esses custos por meses até que a tarifa seja elevada e cubra esses gastos. Pela alteração proposta no PL, as distribuidoras serão compensadas mês a mês por essas despesas. 

Apesar do apoio do DEM, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi contra a proposta. “Não consigo concordar com manutenção de subsídio cruzado até 2045, transferindo renda da conta de luz do mais pobre ao mais rico e me surpreende que as esquerdas votem um texto regressivo dessa maneira”, disse.

“Somos a favor desse projeto porque ele cria a possibilidade de ampliarmos a energia solar dentro da matriz energética através da geração distribuída. Ele (relator encontrou uma solução dentro do sistema energético brasileiro de que isso possa ser ampliado”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).  “Inviabilizarmos aqui a implantação de energia solar seria extremamente retrógrado para o Brasil”.

A revisão das normas para a geração distribuída se arrasta desde 2019, quando a Aneel apresentou uma proposta para rever a resolução que criou um incentivo para o setor. Em 2015, o órgão regulador ampliou o alcance da medida e incluiu a modalidade de geração distribuída remota - as fazendas solares. Com o aumento do custo da energia bem acima da inflação nos últimos anos e os custos mais baixos dos equipamentos e do crédito, a geração distribuída atingiu crescimento exponencial.

A discussão, no entanto, foi interditada pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a defender publicamente que não houvesse cobrança de encargos para consumidores que geram a própria energia e enquadrou a diretoria da agência reguladora. Apesar de deter autonomia, a Aneel abandonou o problema que ela mesma criou e decidiu deixar a decisão para o Congresso.

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Entenda a disputa entre 'taxar o sol' e 'taxar os pobres'

Congresso debate se a geração distribuída deve ou não receber subsídios; o assunto, polêmico, também é estudado por outros países

Redação, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2021 | 05h00
Atualizado 18 de agosto de 2021 | 17h43

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, novas regras para consumidores que produzem a própria energia - a chamada geração distribuída -, um tema cercado de polêmicas. De um lado, estão deputados que dizem ser contra “taxar o sol”, de outro, estão parlamentares que querem o fim do subsídio para os painéis fotovoltaicos e que consideram que o modelo atual “taxa o pobre”, favorecendo esses consumidores em detrimento de outros.

Nos dias de hoje, a regra prevê incentivos para quem participa desse sistema de geração distribuída, entre os quais a isenção do pagamento de taxas pelo uso do sistema elétrico. A discussão, complexa, também está em estudo em outros países além do Brasil, como Espanha, Austrália e em alguns Estados americanos. Entenda, logo abaixo, os principais pontos da medida.

Como funciona?

A discussão é se deve acabar o subsídio cruzado (ou seja, quando um consumidor paga a mais para permitir desconto a um outro consumidor) para quem gera a própria energia através de painéis solares, um modelo chamado de geração distribuída. Esse é um modelo diferente da geração centralizada, a forma tradicional de produção de energia, por meio de usinas de grande porte e de fontes hidrelétricas, eólicas, térmicas e, inclusive, solares. Quando um consumidor adere à geração distribuída, ele passa a produzir energia localmente na sua casa ou em uma fazenda solar localizada na área de sua distribuidora. Essa energia pode ser consumida imediatamente ou, se produzida em excesso, ser transmitida para a rede da distribuidora, gerando créditos que serão compensados depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria para o consumidor sem que ele pague o custo por esse serviço.

Como é a regra atual?

Hoje, a regra prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de taxas pelo uso do sistema elétrico. A tarifa de energia é composta por vários fatores. Entre eles, estão os custos da compra de energia, de transmissão e distribuição de eletricidade, além de impostos de encargos setoriais (que são feitos para bancar programas e ações do próprio governo no setor elétrico). Esses valores, que representam mais da metade da conta de luz, hoje acabam sendo pagos apenas por quem não tem sistemas de geração distribuída. A autorização para gerar a própria energia foi dada em 2012. Em 2015, foi previsto que a norma passaria por uma revisão em 2019. 

Como ficaria com a mudança proposta pela Aneel? E a mudança proposta pelo Congresso?

Com a mudança proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois de um período de transição, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. Já o projeto que tramita no Congresso Nacional mantém o subsídio atual por um período maior, cria um período de transição para novos consumidores e permite a cobrança de taxas de transmissão e distribuição e de encargos setoriais.

E as fazendas solares?

Por esse modelo, os consumidores se reúnem em uma espécie de condomínio, gerando energia em locais distantes de seus prédios, usando a rede da distribuidora para transportar a energia. É possível gerar energia em uma fazenda e usar os créditos no local e em um apartamento a quilômetros de distância, por exemplo. O problema, diz a Aneel, é que nesse sistema não há pagamento pelo uso da rede. Na prática, além de usar todo o sistema elétrico brasileiro à noite e em dias de chuva, como todos os que possuem painéis em suas próprias residências, neste caso o usuário também utiliza a rede no momento da geração, já que está a quilômetros do painel que é seu (na prática, é de uma empresa que o “aluga”).

Qual é o custo desse benefício?

Segundo dados do Ministério da Economia, o sistema de compensação atualmente em vigor para a geração distribuída custaria ao sistema elétrico mais de R$ 56 bilhões entre 2020 e 2035, uma despesa que será paga por aqueles que não possuem painéis solares. Em estudo, o ministério argumenta que a medida não compromete o crescimento da geração solar no País: “O que está em jogo não é a fonte solar, e sim a manutenção dos privilégios de um determinado segmento da fonte solar”.

Esta é uma discussão que existe apenas no Brasil?

Esta é uma discussão que ocorre também em outros países, mas que já efetuam a cobrança pelo uso da rede, como os Estados americanos de Nova York, Califórnia e a Espanha e a Austrália. Esses locais têm focado suas ações no desenvolvimento de uma estrutura tarifária que remunere o valor da produção que ocorra além do consumo, estimulando com isso a instalação de baterias no local.

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