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Gerdau tem derrota em disputa tributária bilionária

Uma estimativa não oficial da Receita Federal aponta que o impacto das quatro ações é de até R$ 4 bilhões

Eduardo Rodrigues e Bernardo Caram, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2016 | 16h05

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu contra o Grupo Gerdau em quatro recursos que envolviam autuações fiscais da companhia. Com a derrota da empresa, uma estimativa não oficial da Receita Federal aponta para impacto de até R$ 4 bilhões das ações.

A Câmara Superior do Carf - última instância administrativa do órgão ligado ao Ministério da Fazenda - concluiu o julgamento iniciado no mês passado. Três ações de 2010 eram recursos da Fazenda Nacional. Na outra, de 2011, a própria Gerdau era autora do processo. Os recursos avaliados foram alvos da Operação Zelotes, por suspeita de pagamento de propina para influenciar as decisões do colegiado.

O advogado do Grupo Gerdau, Plínio Marafon, disse que a siderúrgica vai recorrer da decisão. Ele ainda vai avaliar se cabe embargo à declaração do próprio conselho ou se a empresa já partirá diretamente para um questionamento na Justiça.

Todas os recursos dizem respeito a casos conhecidos como ágio interno - operações de aquisição de participação entre empresas de um mesmo grupo econômico, com o objetivo de deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL a diferença de despesa registrada na operação.

Em resultado apertado, a companhia foi derrotada pelo "voto de qualidade" do presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, acompanhando a relatora Adriana Gomes Rego, que se posicionou contra a Gerdau.

Em nova sustentação oral, o procurador da Fazenda Nacional Marco Aurélio Zortea Marques argumentou os casos envolvem apenas reorganizações internas dos ativos do Grupo Gerdau. Segundo ele, não houve aquisição de novas empresas, mas sim uma reavaliação da participação societária, o que não gera custos. Já companhia alegou que as deduções de impostos a partir das operações têm respaldo na legislação tributária.

Zelotes. A Gerdau foi alvo da Operação Zelotes, suspeita de ter pago propina a conselheiros para influenciar decisões do órgão. Na investigação, a Polícia Federal (PF) identificou decisões do Carf favoráveis à Gerdau em 2012 e 2014. A empresa conseguiu reverter autuações de cerca de R$ 1,5 bilhão, em valores da época.

Em outubro do ano passado, a PF prendeu José Ricardo da Silva, que era vice-presidente do colegiado e participou de julgamentos em que a Gerdau acabou vencendo e conseguiu reverter autuações. Em maio, ele foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso que investigou acusados de "comprar" medidas provisórias nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Também em maio, a PF indiciou o empresário André Gerdau, presidente da siderúrgica, e mais 18 pessoas por corrupção ativa. Segundo a PF, a companhia teria tentado anular débitos com a Receita por meio de contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento do processo no Carf.

Na ocasião da condução coercitiva do empresário, em fevereiro, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende a Gerdau, afirmou que "eles não sonegaram absolutamente nada". A empresa, na época, reiterou que "possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos com os órgãos públicos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades".

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