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Gerente do BB é presa por não pagar aposentados no Rio

Justiça determinou o bloqueio de R$ 649 milhões de quatro contas bancárias para realizar o pagamento de servidores inativos

Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2016 | 22h16

Oficiais de Justiça tiveram dificuldade para fazer cumprir nesta quarta-feira, 27, a determinação de bloquear R$ 649 milhões de quatro contas bancárias do Estado do Rio, para pagar vencimentos de março de 137 mil servidores inativos. Uma gerente do Banco do Brasil (BB) chegou a ser presa, e os pagamentos começariam a ser feitos à noite, somente a quem recebe pelo Bradesco. Também à noite, o governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio dos recursos. 

O Rio é um dos Estados mais afetados pela crise fiscal. O governo fluminense projeta para este ano um rombo de quase R$ 20 bilhões nas contas. O quadro é tão grave que, nesta quarta-feira, a sede da Secretaria Estado de Habitação, no centro do Rio, teve a luz cortada, por falta de pagamento. A distribuidora de energia elétrica Light confirmou o corte, mas não informou o valor do débito em atraso, alegando sigilo. O prédio, alugado, tem 11 andares. Segundo uma fonte ouvida pelo Estado, a secretaria está também com o aluguel atrasado. 

Alegando não ter caixa, o Estado pagou, em 14 de abril, os vencimentos de março de todos os servidores ativos (217 mil) e dos inativos que recebem até R$ 2.000 líquidos (111 mil). Os demais inativos (137 mil) receberiam em 12 de maio - ou antes, no caso de surgir receita extra. Na terça-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, em liminar, o bloqueio das contas, alegando que os aposentados e pensionistas não poderiam ficar sem seus pagamentos. 

Segundo o governo do Estado, como os recursos das contas são provenientes de empréstimos e destinados a programas sociais e obras, "não podem ser empregados para pagamento de pessoal". O arresto foi executado na própria terça, e havia recursos disponíveis nas contas. A ideia era fazer os pagamentos nesta quarta-feira, mas o BB entregou uma petição à Justiça, pedindo que o bloqueio fosse reconsiderado, pois é "vedada a utilização de operação de crédito entre um ente da federação e instituição financeira estatal para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes". 

À tarde, uma gerente da agência do BB no Rio chegou a ser presa por descumprir a ordem de bloquear os recursos. Na delegacia, a bancária, que recebera o mandado determinando o arresto na terça-feira, disse que é "gerente de terceiro escalão", sem atribuição para realizar a operação, tendo, por isso, passado a ordem a seus superiores, informou a Polícia Civil. 

A gerente foi liberada após chegar à delegacia a informação de que a transferência bancária fora feita. O BB apenas informou, por meio da assessoria de imprensa, que cumpriu a ordem judicial e transferiu os recursos. 

O juiz Felipe Pinelli, que cuida do caso, reconheceu que o uso dos recursos bloqueados para pagar pessoal é proibido, mas destacou, em despacho, que as contas são do caixa único do Tesouro estadual e determinou que o governo fluminense providenciasse "a recomposição dos montantes arrestados", sob pena de "incorrer nas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal". 

Em outra ação, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, o TJRJ determinou em liminar que o governo crie uma conta em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), para que seja feito o repasse de 12% da receita arrecadada com impostos, previsto na Constituição Federal. 

Segundo a ação, dados da Secretaria de Estado de Fazenda mostram que "apenas 6% do repasse para a saúde foi feito no primeiro trimestre deste ano". A secretaria informou, porém, "que o repasse constitucional de 12% da Saúde está sendo estritamente cumprido". /COLABOROU MARIANA DURÃO

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