Gesner defende mudança no projeto das agências reguladoras

O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sócio da Tendências Consultoria, Gesner Oliveira, defendeu mudanças no projeto das agências reguladoras, em tramitação no Congresso. Na avaliação do economista, também professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), três alterações na proposta são fundamentais para que se tenha um bom projeto.Gesner destacou a eliminação do "ouvidor bisbilhoteiro", a troca do contrato de gestão por um controle das agências pelo Congresso, por meio da Comissão de Infra-Estrutura, e a revisão do poder concedente dos ministérios para as agências. "As agências constituem órgãos do Estado e devem ser mais estáveis, técnicas e insuladas de qualquer tipo de interferência política. Não devem funcionar ao sabor das conjunturas político-eleitorais", argumentou Gesner, acrescentando que "se o poder concedente fica na mão das agências, os investidores e a sociedade têm maior segurança de que haverá estabilidade de regras, sobretudo quando se trata de contratos de longo prazo como os de PPPs, que são de 30 anos".Gesner participou na manhã desta quarta-feira da primeira edição do seminário Desafios do Brasil no Mercado Global, realizado pelo Partido Progressista (PP), pela Tendências e pela Prospectiva Consultoria.Defesa da concorrênciaGesner Oliveira defendeu também a consolidação dos órgãos de defesa da concorrência do País. Na avaliação dele, a unificação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) em torno do Cade daria mais agilidade, recursos e independências a esses órgãos. "Passados dez anos da Lei de Concorrência, é hora de uma reforma simplificadora que dê mais agilidade, recursos e independência a esses órgãos. A consolidação deveria ocorrer em torno do Cade, que tem 42 anos e é o órgão de maior tradição", afirmou Gesner, que presidiu o Cade de 1996 a 2000. Em relação ao veto, pelo Cade, da compra da Garoto pela Nestlé, Gesner disse considerar que a aplicação rigorosa da Lei de Concorrência não afasta investidores, mas sim atrai. "O investidor não quer uma regra boa para aquele momento, mas sim uma regra estável", observou ele.

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