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Petrobrás Paulo Whitaker/Reuters

Gestão de plano de saúde gera embate entre Petrobrás e Federação dos Petroleiros

Petrobrás está alterando a gestão da assistência médica dos funcionários, mas FUP questiona a segmentação em planos distintos e os aumentos na contribuição dos funcionários, que extrapolam o previsto em acordo

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2021 | 17h20

RIO - A gestão do plano de saúde da Petrobrás está no centro de um embate entre a empresa e a Federação Única dos Petroleiros (FUP). O sindicato representante de empregados conseguiu uma liminar na Justiça contestando um item da assembleia geral extraordinária (AGE), que aconteceu na tarde desta quarta-feira, relativo à distribuição de dividendos. Isso porque, não fossem as mudanças no plano de saúde, contestadas pelos empregados, a empresa não teria registrado o lucro de R$ 7,1 bilhões em 2020 e os acionistas não receberiam R$ 10 bilhões em dividendos. 

A liminar não teve longa duração. O pedido de reconsideração foi apresentado pela estatal às 12h22 e, em menos de uma hora, foi atendido pela Justiça. A AGE transcorreu normalmente, a partir das 15h, e a distribuição dos dividendos foi aprovada com 82,14% dos votos favoráveis. Ainda assim, a FUP diz que vai recorrer e classificou a assembleia como "temerária, em meio a controvérsias judiciais". 

"Lamentamos que a mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos, após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem que o juiz tenha sopesado os pormenores do pedido liminar por ele mesmo deferido em sua decisão anterior", afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota.

A Petrobrás está alterando a gestão da assistência médica dos seus funcionários. A Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) será substituída pela Associação Petrobrás de Saúde (APS). A FUP questiona não só a mudança no plano de saúde, como a segmentação dos beneficiários em planos distintos e aumentos na contribuição dos funcionários que extrapolam o total previsto em acordo coletivo.

O Juiz Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sua liminar, concedida pela manhã, acatou os argumentos do sindicato, pressupondo que há "risco de prejuízos à assistência médica dos beneficiários e possível incremento dos custos de manutenção a serem suportados por esses beneficiários". Segundo o juiz, o tema "é de extrema complexidade e demanda um exame acurado". 

Provisões relativas a essa mudança tiveram efeito no resultado financeiro da companhia no ano passado. Por isso, ao acatar o pedido da FUP, de que o tema seja avaliado mais detalhadamente antes de ser votado em assembleia, o juiz determinou também que a análise da distribuição de dividendos seja suspensa.Os acionistas aprovaram, hoje, a distribuição de R$ 10,27 bilhões de dividendos, o correspondente a 144,5% do lucro líquido. Deste total, R$ 4,41 bilhões serão destinados aos detentores de ações preferenciais e R$ 5,86 bilhões, aos detentores de ordinárias.

Esses dividendos serão pagos porque a Petrobrás teve lucro de R$ 7,1 bilhões em 2020, puxado pelo lucro recorde do quarto trimestre, de R$ 59,9 bilhões. Um dos motivos para este resultado foi a mudança no regime de gestão da assistência médica, que elevou o Ebitda ajustado do quarto trimestre em 41%.

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Petrobrás estuda sugerir o uso de recursos de leilões do pré-sal para amortecer preço de combustível

Possibilidade tem o aval da equipe econômica, mas Guedes tem ressalvas; medida é apenas uma, entre diversas em estudo, para atender o desejo de Bolsonaro de baixar o valor dos combustíveis

Anne Warth e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2021 | 17h31

BRASÍLIA - A Petrobrás está levantando alternativas a serem apresentadas ao governo para viabilizar a criação de um fundo para amortecer oscilações dos preços de combustíveis. Entre as diversas possibilidades em estudo está o uso de recursos do leilão das áreas da cessão onerosa do pré-sal, previsto para o fim deste ano.  

A ideia conta com apoio da equipe econômica, segundo apurou o Estadão/Broadcast, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que o Ministério de Minas e Energia (MME) agilize a licitação - a exemplo do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que conseguiu conceder aeroportos, portos e uma ferrovia ao longo da semana passada. 

"Tem de tirar o petróleo do chão", disse ao Estadão/Broadcast um integrante da equipe econômica. Procurada, a Petrobrás não comentou. 

O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobras e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões. Dois campos, Sépia e Atapu, não tiveram interessados - o bônus de Atapu era de R$ 13,742 bilhões, e o de Sépia, R$ 22,859 bilhões. Para atrair as principais companhias estrangeiras, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas em um futuro leilão.  

A principal delas era a definição da compensação que a Petrobrás teria direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia. Isso foi resolvido na última sexta-feira, quando a petroleira informou ter fechado um acordo com o governo, por meio do qual ficou acertado que a companhia receberá US$ 6,45 bilhões se as áreas forem licitadas - US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia.  

A pandemia da covid-19 travou o avanço do leilão no ano passado, mas o MME tem sinalizado que a nova licitação deve ocorrer em novembro deste ano. Se isso efetivamente ocorrer, os recursos entram no caixa do governo como receita, mas não resolvem o problema do aperto do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. 

Parte da arrecadação do leilão poderia ser destinada ao fundo, que, na prática, bancaria um subsídio para evitar as oscilações em um momento de elevação dos preços no mercado internacional e da cotação do dólar frente ao real.

O Ministério da Economia e o de Minas e Energia estão trabalhando em conjunto para atender a demanda do presidente Jair Bolsonaro, que pediu uma solução para o problema.

Principal custo dos caminhoneiros, base de apoio de Bolsonaro, o diesel está com a tributação de PIS/Cofins zerada desde março, após quatro reajustes consecutivos por parte da Petrobras, mas a medida é transitória.

Durante o governo Michel Temer, para dar fim à greve dos caminhoneiros, o governo aceitou subsidiar o diesel em R$ 9,5 bilhões entre o fim de maio e dezembro, o que proporcionou uma redução de R$ 0,30 por litro de combustível. Além disso, outros R$ 0,16 foram descontados com a redução de impostos como PIS, Cofins e Cide sobre o combustível.

A flutuação de preços de combustíveis tem sido uma preocupação de Bolsonaro desde o início de seu mandato e foi a principal razão da demissão de Roberto Castello Branco da Petrobras e de sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna.

Há dois anos, o MME chegou a estudar a criação de um fundo alimentado com recursos de arrecadação sobre exportação do petróleo ou com recursos da Cide. Criada em 2001, a Cide foi concebida justamente para funcionar como um instrumento flexível para acomodar flutuações de preços e atenuar a transmissão da volatilidade ao consumidor, mas criar uma alíquota em momento de preços elevados seria inviável. Nenhuma das ideias avançou.

Neste ano, também com o objetivo de dar uma resposta política aos caminhoneiros, o governo enviou um projeto de lei para mudar o ICMS incidente sobre combustíveis. O texto, no entanto, precisa de aval do Congresso e enfrenta resistência entre os governadores, pois pode reduzir a arrecadação do principal imposto estadual.

Pela proposta, o imposto passaria a ter um valor fixo por litro do combustível - a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide. Hoje, o ICMS incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota.

Nos governos do ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT, coube à Petrobrás assumir a missão de equalizar preços, repassando, com defasagem, as variações da cotação internacional do petróleo aos combustíveis vendidos no mercado interno. Essa política gerou prejuízos bilionários para a companhia, mas, por um tempo, conteve os índices de inflação.

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