Gestão é a chave da competitividade

Brasil perde capacidade de competir no cenário internacional por causa da administração ineficiente e do excesso de burocracia

Aline Bronzati, Circe Bonatelli e Gustavo Porto, da Agência Estado,

26 de setembro de 2013 | 19h24

SÃO PAULO - A falta de uma gestão pública eficiente e o excesso de burocracia no País são entraves significativos que reduzem a competitividade dos setores industrial e de infraestrutura brasileiros.

Os problemas não são novos, mas o debate constante dos temas é uma forma de buscar soluções, mesmo que venham em "passo de formiguinha", concordaram os participantes do seminário Gestão Pública e Burocracia: Desafios para o Estado Brasileiro, da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo, organizado pelo Grupo Estado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"O tempo é hoje um dos fatores mais importantes para a competitividade da empresa e, na medida em que há um atraso no processo, os procedimentos operacionais, a produção e as decisões de investimentos são prejudicados, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes.

Prós. Uma forma encontrada pelo governo para agilizar os projetos que não têm condições de realizar sozinho foi num primeiro momento as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e, agora, a concessão das obras à iniciativa privada.

"Tem-se adotado uma política de bombeiros, sem querer ir de 8 a 80 - criticar ao extremo ou elogiar demais -, não estamos conseguindo enfrentar os problemas de infraestrutura. Nesse sentido, o modelo de concessão hoje não é só o melhor, mas o único para aumentar a eficiência no trato dos recursos em temas que ainda permanecem sob a gestão do Estado", disse o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

O representante da CNI citou o sucesso do Aeroporto de Viracopos, que, após passar para a iniciativa privada, reduziu em média um terço o processo logístico de liberação das importações. "Isso significa que vou ter possivelmente menos um terço de demanda de capital de giro, a importadora conseguirá comprar menos para ter menos estoque e pagará menos armazenagem. É um efeito fantástico para a economia. Viracopos é um exemplo de que é possível muita coisa ser feita com resultados rápidos no curto prazo."

Presente no evento, o presidente da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, Luiz Alberto Kuster, citou dados dessa eficiência. Segundo ele, o tempo médio de liberação de importação da Embraer caiu de 23 horas para 8 horas; da Dell, de 15 horas para 10 horas; da Johnson&Johnson, de 83 horas para 42 horas; e da Renault, de 68 horas para 34 horas (horários aproximados).

Contras. Kuster, porém, observou que no Brasil a empresa que ganha uma concessão depara com um entrave específico: a chamada "conta 10", que são os gastos sociais e ambientais. Ou seja, ganha-se a concessão para fazer um aeroporto e, com ela, o compromisso de aumentar leitos nos hospitais e construir creches, por exemplo.

Uma outra ressalva às concessões, citada unanimemente no fórum, é a insegurança jurídica sentida pelos investidores no ambiente econômico brasileiro. O investidor teme a mudança de regras no meio do jogo. Esse receio ganhou destaque quando o governo, para cumprir a promessa de reduzir as tarifas de energia - incluídas entre as mais altas do mundo - antecipou a renovação das concessões do setor elétrico. A fórmula não agradou ao mercado. E, nos últimos dias, as regras para a concessão de rodovias e aeroportos também sofreram mudanças.

Para Godoy, da Abdib, fazer infraestrutura no Brasil é como um jogo com dados. "Você joga o dado e a ordem é andar uma casa; joga o dado de novo e cai num calabouço."

Estímulos. O presidente da Abdib defendeu a necessidade de desonerar investimentos em infraestrutura, como acontece nos casos de desoneração do Imposto de Renda para pessoas físicas que aplicam recursos em fundos imobiliários. Sobre o tema, o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mansueto Almeida, observou que a carga tributária no Brasil é muito elevada para o nível de desenvolvimento do País. "Os recursos obtidos com os tributos são destinados a programas importantes, mas isso não significa uma carta verde para o governo gastar."

Segundo Almeida, é preciso definir os assuntos prioritários na hora de definir para onde serão destinados os recursos advindos da cobrança de tributos. "Isso não tem ocorrido nos últimos 15, 20 anos."

Ele destacou ainda que um choque de gestão não vai reduzir a carga tributária. "O que precisamos é mudar as regras."

País precisa de ‘infraestrutura independente’

Tão importante quanto um Banco Central independente é uma área de infraestrutura independente, na opinião do diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes.

"A economia brasileira tem péssimo desempenho de produtividade. Temos várias questões para tratar que envolvem a questão da produtividade muito baixa no Brasil, mas a área mais importante que necessitamos de ganhos de produtividade é a infraestrutura", disse ele, na abertura do evento Gestão Pública e Burocracia: Desafios para o Estado Brasileiro, da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo.

Segundo ele, a área de infraestrutura é a que mais carece de investimentos em profissionalização e também organização por parte do Estado.

Ele citou ainda exemplos da baixa produtividade no Brasil como a diferença do frete cobrado para Xangai (China) que no Brasil é duas ou quatro vezes maior que nos Estados Unidos.

"Há pesquisas na CNI que mostram que podemos reduzir o frete cobrado para Xangai em torno de 25%", afirmou o diretor da CNI.

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