Gilmar Mendes intima governo a esclarecer por que limitou nova rodada de saques do FGTS em R$ 1.045

PSB impetrou ação que pede liberação imediata de recursos do fundo em razão da pandemia do novo coronavírus

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Por Marlla Sabino
2 min de leitura

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou prazo de 72 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo PSB, que pede liberação imediata de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia do novo coronavírus.

Gilmar Mendes pediu explicações à Presidência da República e ao Ministério da Economia Foto: Wilton Junior/Estadão

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Na semana passada, o governo editou medida provisória para liberar uma nova fase de saques do FGTS para a população. A MP permite saques no valor de até um salário mínimo (R$ 1.045) por trabalhador a partir de 15 de junho. Para o PSB, no entanto, o impacto da crise da covid-19 é desproporcional para pessoas com menor renda e que a lentidão do governo federal justifica a antecipação do benefício. 

Na ação, o partido requer o saque imediato de até R$ 6.220 para quem recebe até dois salários mínimos, para maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doença crônica.

"Restringir a movimentação dos recursos do FGTS a valor insuficiente àqueles a quem se deve dar prioridade afronta o princípio da dignidade humana, a proteção do mínimo existencial, a igualdade, bem assim os direitos sociais à saúde, educação, moradia, alimentação, segurança jurídica e pessoal", argumenta o PSB na ADI.

Em resposta, o ministro Gilmar Mendes pediu explicações à Presidência da República e ao Ministério da Economia sobre a "sustentabilidade do Fundo em face dos termos do pedido de medida cautelar formulado na petição". 

O governo deverá enviar análise em nota técnica detalhada, com cálculos. O ministro ainda afirma que irá analisar o pedido de medida cautelar "independentemente da apresentação das manifestações solicitadas".

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A intimação dá 72 horas para a resposta, mas como foi enviada na quarta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, têm dois dias para fornecer as informações ao ministro.

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